PL propõe instalar contêineres subterrâneos para coletar lixo

A proposta de instalação de contêineres soterrados para coleta de lixo em BH esteve na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que realizou reunião extraordinária nesta terça-feira (12/5). De autoria do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), o PL 1286/14, que institui o Programa Coleta Inteligente de Resíduos, recebeu parecer pela aprovação. O colegiado emitiu ainda parecer favorável a projetos que regulamentam a atuação de entidades da sociedade civil e que buscam introduzir novas medidas de segurança em asilos e casas de repouso.

A proposta do PL 1286/14 é implantar em Belo Horizonte um programa de coleta de resíduos que utilize sistema de “conteinerização soterrada”, que envolve instalação de cuba de concreto subterrânea, guarnecida por contêiner onde seriam depositados os resíduos. Segundo o autor da proposta, o modelo traz vantagens ambientais, um vez que, por ser embutido, evita o acumulo de lixo nas calçadas e o entupimento de bueiros, além de liberar mais espaços para veículos e pedestres. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o PL precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário.

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 1406/14, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe criar o Fundo Municipal de Pesquisa, Amparo e Tratamento de pessoas acometidas de lesões na coluna vertebral e doenças correlatas (FUMPAT).

De acordo com a proposta, o FUMPAT tem a finalidade de vincular e administrar recursos financeiros para o desenvolvimento de pesquisas, apoiar e incentivar os centros de pesquisa existentes e inclusive possibilitar o tratamento de pessoas acometidas por lesões permanentes na coluna vertebral que acarretem paralisia total ou parcial dos membros superiores e/ou inferiores. O projeto está concluso para votação em Plenário.

Proteção ao idoso

Também na reunião desta terça-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer pela aprovação ao PL 1365/14, que propõe tornar obrigatória a instalação de circuito interno de monitoramento e sistema de gravação por câmeras de vídeo nos institutos de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso. Segundo o autor da proposta, o objetivo é coibir maus tratos e prevenir situações de violação de direitos. De acordo com o texto, as câmeras deverão ser sinalizadas e não poderão ser instaladas em locais de uso íntimo, como banheiros e vestiários. Antes de ser enviada para sanção ou veto do prefeito a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara, em dois turnos.

De autoria do Executivo, recebeu parecer pela aprovação o PL 1493/15, que dispõe sobre a qualificação como Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP), de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, à assistência social e a outras atividades sociais não exclusivas do Poder Público.

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional