Vereadores aprovam sete projetos de lei

Em reunião ordinária nesta terça-feira (8/11), o Plenário aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 988/10, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que propõe melhorias nos serviços municipais de atendimento à saúde da mulher. Outros seis projetos foram aprovados na Casa. Já o PL 1.271/10, de Adriano Ventura (PT), que declara de interesse social, para fins de desapropriação, a área ocupada pela Comunidade Dandara, no bairro Céu Azul (Pampulha), teve votação prejudicada por insuficiência de quórum e aguarda reinclusão na pauta do plenário.

O PL 988/10 prevê o aperfeiçoamento contínuo do serviço de saúde municipal, buscando uma abordagem multidisciplinar que permita avaliação individualizada e completa da saúde da mulher. Entre as melhorias estão a ampliação da rede de atendimento, aquisição de equipamentos básicos para serviço ambulatorial, coleta de material de exame e tratamento de patologias, realização de estudos sobre gravidez precoce, desenvolvimento de políticas de planejamento familiar e orientação à paciente sobre a disponibilização dos serviços especializados.

Outros projetos

Em 2º turno, foram aprovados os PLs 1.621/11, de Heleno (PHS), que institui o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita; e 1.439/11, dos vereadores Adriano Ventura (PT), Cabo Júlio (PMDB), Gunda (PSL), Henrique Braga (PSDB) e Ronaldo Gontijo (PPS), e dos ex-vereadores Luzia Ferreira e Anselmo José Domingos, que dá nome de Dr. Célio de Castro ao Hospital Metropolitano do Barreiro.

Em 1º turno, receberam votação favorável os seguintes projetos de lei:

PL 1.737/11, de Alexandre Gomes (PSB), que dispõe sobre atendimento prioritário ao doador de sangue em estabelecimento que menciona.

PL 1.781/11, de Leonardo Mattos (PV), que estabelece critérios para fins da plena fruição dos direitos previstos na legislação do município de Belo Horizonte para as pessoas com deficiência.

PL 1.746/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui no município de Belo Horizonte o evento “Virada Cultural”.

PL 1.440/11, de Gunda (PSL) e do ex-vereador João Vitor Xavier, que dá o nome de Radialista Elmar Tocafundo à unidade municipal de educação infantil que menciona.

Superintendência de Comunicação Institucional