CMBH e especialistas debatem violência contra moradores de rua

Belo Horizonte registrou 24 homicídios contra pessoas em situação de rua em 2011 e a dificuldade em se levantar informações tem sido a principal causa da impunidade, conforme apontaram vários especialistas durante audiência pública sobre o tema, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH, nesta quarta-feira (9/11).  A reunião foi requerida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) a fim de debater as medidas tomadas pelo Poder Público para solucionar o problema.

“Um dado que chama a atenção é o grande número de mortes com várias facadas e com perfis de crueldade”, destacou o parlamentar, que defendeu mais empenho de todos os segmentos envolvidos.

Dos 24 homicídios no ano, em 14 não se conseguiu identificar culpados, o que aumenta a sensação de impunidade, apontou Karina Vieira Alves, coordenadora do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH). O Centro é um projeto do governo federal em parceria com diversas entidades, inaugurado em abril deste ano. O CNDDH recebe encaminhamentos de casos de violações dos direitos humanos, além de articular nacionalmente os movimentos dos catadores e da população em situação de rua.  

Segurança

De acordo com o major Adriano Cesar Ribeiro Araújo, comandante da 6^a Companhia da Polícia Militar, é possível identificar entre os moradores de rua uma minoria que é usuária de drogas. “Um viciado em crack precisa de dez pedras por dia para consumir. Por dia ele gasta cerca de R$ 50. Onde ele vai conseguir esse dinheiro? Será por meio de furtos e roubos”, explicou. O major afirmou ainda que alguns traficantes se travestem de moradores de rua. “Entre as pessoas assassinadas, pode haver traficantes e não moradores de rua”.

“Não é só facada que mata o morador de rua. Sofremos a violência de várias formas”, enfatizou o Francisco Cacio Matos Martins, representando o Movimento Nacional da População de Rua. Ele criticou também o atendimento do Serviço Médico de Urgência (Samu) a essa população e os cursos de qualificação oferecidos pela PBH. “Certa vez tive que ligar várias vezes pedindo ajuda para um senhor que precisou do Samu e não fomos atendidos. Tiveram que pagar um táxi para ele ser levado. Toda vez encontramos dificuldades”, disse.

Martins também questionou a organização de cursos de qualificação  que estariam abertos à população de rua. “Fui ao BH Resolve para fazer um curso de qualificação para padeiro e me disseram que eu não tinha idade para fazer o curso. Montaram apenas para pessoas de 18 a 24 anos”.

Integração

O gerente de Educação Continuada Josemar Trant de Miranda, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, informou que o município passará a usar em dezembro um novo programa de computador capaz de promover a integração de dados entre os serviços de assistência social da PBH e a Polícia Civil. O objetivo é agilizar a identificação de pessoas desaparecidas entre os moradores de rua. A implantação do programa inclui a capacitação de 320 agentes públicos, dentre eles guardas municipais.

A gerente de Proteção Especial da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Denise de Magalhães Matos, defendeu que o tema seja tratado com ações intersetoriais, envolvendo diversas secretarias. “A Assistência Social sozinha não dá conta de resolver a questão”. Ela citou o último censo, realizado em 2005, que identificou 1.164 moradores de rua no município. “E hoje já temos um indicativo de aumento dessa população”, pontuou.

Comitê

A criação de um comitê para monitorar as políticas na área, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil, foi uma das ações destacadas pela PBH durante a audiência. O comitê é formado por grupos divididos em seis temas: capacitação dos agentes públicos, segurança alimentar, saúde, prevenção e combate à violência, fortalecimento, ampliação e descentralização dos serviços sociais e reinserção social através da educação e geração de renda.

Representantes da PBH citaram que, no campo da segurança alimentar, o município já garante aos moradores de rua cadastrados refeição gratuita nos restaurantes populares de 2ª a 6ª feira. O próximo objetivo, segundo Denise, é ampliar a alimentação gratuita e de qualidade também nos feriados e finais de semana, uma vez que os restaurantes populares não funcionam nesses dias. 

Dentro desse tema, tramita em 1º turno na CMBH projeto de lei 1.720/11, que busca garantir à população em situação de rua o direito “às refeições necessárias e adequadas através do acesso regular e permanente ao restaurante popular”, inclusive nos finais de semana e feriados. O texto é de autoria do vereador Sérgio Fernando.

Também participaram da audiência pública Luana Ferreira da Silva, do CNDD, o gerente de Abordagem da Secretaria Adjunta de Assistência Social, Warley Silva, Claudenice Rodrigues Lopes, da coordenação da Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Soraya Romina, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e o ex-vereador Antônio Pinheiro, e o padre Jaime Alves de Melo, do Vicariato para Ação Social e Política.

 Superintendência de Comunicação Institucional