Morte de morador de rua causa indignação em vereadores

A morte de mais um morador de rua em Belo Horizonte causou indignação e reforçou a preocupação dos vereadores da capital. A onda de violência e intolerância que vitimou, somente neste mês, três pessoas que viviam em espaços públicos de BH será um dos temas abordados na audiência pública que reunirá autoridades municipais, estaduais e federais e entidades assistencialistas para propor medidas mais eficazes de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade. A reunião será no dia 20 de outubro e também vai debater problemas como a fome e a miséria.

O autor do requerimento, vereador Adriano Ventura (PT), informou que a proposta da discussão foi inspirada pelo lançamento do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, que possui uma vertente para o campo e outra para a cidade. Segundo Ventura, a intenção é que, dentro da temática Cidades, a capital mineira receba investimentos específicos para atender as pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza, em especial as que moram nas ruas.

A discriminação e a violência contra essa população será um dos pontos que os parlamentares deverão destacar durante a audiência, que será realizada pela Comissão de Diretos Humanos da CMBH.“Queremos chamar a atenção do poder público e dar mais visibilidade às ações da área de políticas sociais, para aperfeiçoá-las e torná-las mais eficientes”, afirmou a vereadora Silvia Helena (PPS), membro da Comissão.

 “Por mais avanços que vêm sendo observados na área de assistência social, ainda falta muito a fazer. É com muita indignação que vejo como ainda podem existir em nossa sociedade pessoas tão perversas, preconceituosas e insensíveis com seres humanos que, por algum motivo, vivem nas ruas”, desabafa a vereadora.

Rotina de violência

O caso mais recente de agressão a moradores de rua ocorreu na madrugada desta quarta-feira (28/9), quando um andarilho de 33 anos foi morto a facadas no bairro Dona Clara, na Região da Pampulha. Para Silvia Helena, é “inaceitável e revoltante” que situações de desrespeito aos direitos humanos como essa ainda aconteçam na capital.

O assassinato do morador de rua nesta quarta-feira não é o primeiro caso de violência desse tipo em BH. Segundo o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis de Belo Horizonte (CNDDH) que iniciou os levantamentos em abril deste ano, nos últimos cinco meses sete pessoas que viviam nas ruas da cidade foram assassinadas, além de 14 tentativas de homicídio. Somente no mês de setembro, foram três mortes e duas tentativas de assassinato.

Segundo a Prefeitura, cerca de mil pessoas ainda vivem nas ruas da cidade. No entanto, o CNDDH acredita que esse número pode ser ainda maior. O motivo da discrepância seria o perfil instável e itinerante da população de rua, o que dificulta a exatidão da metodologia usada por institutos de pesquisa para enumerar esse grupo de pessoas.

Envenenamento motivou audiência

No dia 16 de maio deste ano, um grupo de oito moradores de rua foi envenenado numa Praça do Bairro Santa Amélia, na Pampulha. Todos fizeram uso de uma garrafa de bebida alcoólica deixada no local e, após a ingestão, apresentaram dores abdominais, náuseas, sonolência e diarreia.

O caso motivou a realização de uma audiência pública na CMBH no dia 26 do mesmo mês, a pedido de Silvia Helena. A reunião, que contou com a presença de vários órgãos da Prefeitura, vereadores e entidades da sociedade civil que atuam no atendimento a moradores de rua, discutiu as políticas e ações municipais existentes e previstas para essa população.

Presidindo o debate, Silvia Helena solicitou à Prefeitura medidas emergenciais como alimentação e moradia para o grupo de moradores vitimas do envenenamento, o aperfeiçoamento dos programas de inclusão e a capacitação dos fiscais municipais que lidam com pessoas em situação de rua.

Projetos de lei

Para o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, é preciso que o poder público tome medidas mais eficazes para garantir a integridade física dessas pessoas e reintegrá-las no convívio social e profissional. “Uma das opções é aumentar e garantir, na forma da lei, programas e políticas sociais nesse sentido”, afirma o parlamentar, que tem dois projetos de lei sobre o tema.

Um deles, o PL 984/11, prevê a criação do Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População de Rua de BH. Os beneficiados pelo programa serão cadastrados pela Prefeitura e receberão atendimento médico preventivo, com consultas especializadas e até tratamentos, se necessário. O projeto propõe ainda parcerias com empresas privadas para realização de programas de recolocação profissional com cursos e oficinas.

Já o PL 1720/11 é destinado a garantir alimentação adequada e regular à população de rua, por meio do acesso gratuito ao Restaurante Popular nos dias úteis. Nos finais de semana e feriados, a alimentação também será oferecida através de parcerias com entidades e Organizações Não Governamentais.

Sérgio Fernando ressalta que a regulamentação dessa iniciativa, já mantida pela prefeitura, pode impedir que o benefício seja interrompido em administrações futuras. As duas matérias estão prontas para ir a plenário em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional