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Notícias
26/10/2024
NOVA LEI
Norma amplia acessibilidade para pessoas surdas em órgãos públicos e empresas
Publicada em 28 de setembro e com previsão de entrar em vigor em março do ano que vem, a Lei 11.752 sugere a disponibilização de intérpretes de Libras em diferentes estabelecimentos públicos e privados. A norma permite que o serviço seja prestado por funcionário ou servidor da...
25/10/2024
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Déficit orçamentário é problema comum de hospitais de BH que atendem pelo SUS
Representantes de alguns dos principais hospitais de Belo Horizonte estiveram presentes nesta quinta-feira (24/10) em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, onde expuseram a situação financeira e estrutural de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na...
REUNIÃO CONJUNTA
PL quer facilitar trabalho de ambulantes em manifestações espontâneas de rua
Já pode ir a Plenário, em 1º turno, projeto de lei que permite a comercialização de itens como cachecol, boné, bandeira e flâmula, por ambulantes, em eventos de cunho esportivo, cultural ou religioso, realizados na capital mineira. Parecer favorável à proposta, foi acatado em reunião...
24/10/2024
MOBILIDADE URBANA
PL que prevê menos Km rodados pelos ônibus em 2025 enseja questionamentos
Publicada no Diário Oficial em 1º de outubro, a previsão da Prefeitura de BH para as viagens de ônibus coletivos em 2025 gerou um pedido de informação enviado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços ao Executivo. Os parlamentares querem explicações sobre projeto que prevê a redução...
SAÚDE E SANEAMENTO
Apartamento sem cozinha e sem área de serviço está em análise por comissão
Imagine um apartamento com 24 metros quadrados, sem cozinha e sem área de serviço. Ainda que comum em outros países, esse tipo de construção não é permitida atualmente pelo Código de Edificações do Município de Belo Horizonte. Com o objetivo de mudar essa situação, a Comissão Especial...
JÁ ESTÁ EM VIGOR
Se o evento não fornecer água, leve sua garrafa! Lei em BH já garante o direito
Participantes de eventos em Belo Horizonte já têm o direito garantido de levar suas garrafas de água caso o local não ofereça bebedouros públicos ou distribuição gratuita de água. A Lei 11.745/2024, que assegura esse direito em eventos de qualquer porte, foi sancionada em setembro e já está em...
23/10/2024
ISTO É LEI
Norma autoriza que ônibus divulguem número de WhatsApp para reclamações
Passageiros que utilizam ônibus em seu cotidiano têm o direito de fazer denúncias sobre a qualidade do serviço e também sugerir melhorias. Mas nem todos têm conhecimento de que podem exercer esse direito ou não sabem como proceder para realizar uma denúncia. Com o objetivo de facilitar...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Comissão acolhe seis sugestões populares à LOA 2025 e ao PPAG 2022-2025
Seis sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022-2025, nesta quarta-feira (23/10). Duas proposições visam estimular o...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão quer rever nomeação de candidata negra como cotista em concurso da CTGM
A convocação de candidatos aprovados no concurso público da Controladoria-Geral do Município (CTGM) entrou na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira, 23 de outubro. De acordo com pedido de informação enviado à Prefeitura, vereadores questionam a nomeação da...
22/10/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Aprovado parecer favorável a PL que altera uso de faixas exclusivas para ônibus
Permitir a circulação de táxis, veículos de transporte individual por aplicativo, transportadoras de valores, escolta, entre outros, em faixas exclusivas para ônibus na capital. Essa é a proposta do Projeto de Lei 988/2024, de autoria do vereador Preto (União). O PL, que recebeu duas emendas...
ISTO É LEI
Mulheres têm direito a acompanhante em todos os atendimentos de saúde
Casos de mulheres que sofrem assédio e abusos em ambientes que deveriam ser seguros, como consultórios médicos, infelizmente, não são raros. Essas situações ocorrem em um contexto no qual a confiança no profissional de saúde deveria ser uma premissa básica, mas, para muitas, acaba se rompendo....
AGORA É LEI
Norma prevê situações em que hotéis deverão ter detector de monóxido de carbono
Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem que utilizem lareiras, aquecedores de água e calefatores a gás terão até fevereiro de 2025 para instalar detectores de monóxido de carbono. A determinação consta da Lei 11.757/2024, criada e aprovada pela Câmara Municipal de...
NOVA LEI
Iniciativa da CMBH consolida oficinas de arte para crianças com sofrimento mental
Há 31 anos, surgia em BH uma alternativa terapêutica para crianças e adolescentes que apresentavam comportamentos dissonantes, fragilidade emocional ou algum sofrimento mental. Por meio da expressão artística, os jovens aprendiam a lidar com as diferentes questões que interferiam em seu desenvolvimento....
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que amplia reserva de vagas para negros em concursos públicos da PBH
“Aumentar as cotas pode ajudar a reduzir as disparidades socioeconômicas, proporcionando mais oportunidades de emprego e crescimento profissional para minorias”. Este é um dos argumentos apresentado pela relatora Iza Lourença (Psol) ao defender o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 888/2024. Em...
01/11/2024
COMUNICAÇÃO
Câmara lança podcast BH Legal com iniciativas do Poder Legislativo
A Câmara Municipal lança, nesta quarta-feira (30/10), o podcast BH Legal, um novo canal de comunicação com os belo-horizontinos. Os primeiros cinco episódios tratam de direitos criados pela CMBH para as pessoas com deficiência. Já a temporada de novembro trará uma série de iniciativas do Poder...
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