Aumento de agentes políticos deve ser votado amanhã

Na pauta de amanhã constam 51 projetos para serem debatidos pelos 40 vereadores da Casa, sendo que o presidente Totó Teixeira (PR) não vota. As reuniões plenárias deste mês terminam na próxima sexta-feira, 22 de agosto.

Entre os projetos a serem votados está o 1.586/07, do vereador Divino Pereira (PMN), que torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento que comercializa bebida alcoólica.

O bar, restaurante e casa noturna ficam obrigados a afixar, em local de fácil visualização, cartaz informativo com os seguintes dizeres: “Se beber, não dirija e, se for dirigir, não beba”.

O estabelecimento que descumprir a lei ficará sujeito às seguintes penalidades: multa de R$ 500 aplicada em dobro em caso de reincidência; cancelamento do alvará de localização e funcionamento de atividades, sem prejuízo do pagamento da multa prevista, caso a irregularidade persista após a terceira reincidência.

Em sua justificativa, o autor do projeto afirma que Belo Horizonte é considerada a capital brasileira com maior número de bares, com vida noturna intensa. E que 70% das mortes no trânsito ocorrem por abuso do álcool.

Veto

Na reunião plenária de hoje, 19 de agosto, os vereadores votaram e mantiveram o veto do Executivo à proposição de lei 662/08, oriunda do projeto 62/05, que “institui normas gerais sobre o desporto no município”.

Do vereador Ricardo Chambarelle (PRB), a proposta criava ainda o Conselho Municipal do Desporto. Em sua justificativa para o veto, o prefeito Fernando Pimentel (PT) alegou que o projeto iria gerar despesas para o município, o que é considerado atribuição do Executivo.

Foi adiada para amanhã (20 de agosto) a votação do projeto de lei 1.793/08, que fixa os subsídios dos agentes políticos do município para a legislatura 2009-2012 (prefeito, vice-prefeito, secretários e secretários-adjuntos).

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o projeto voltará ao Plenário Amynthas de Barros para ser apreciado e votado em turno único nesta quarta-feira. O novo prefeito vai passar a ganhar R$ 19.800,00; o vice-prefeito e secretários municipais, R$ 13,3 mil; e os secretários-adjuntos, R$ 11,4 mil.

Informações no gabinete dos vereadores Divino Pereira(3555-1155/3555-1156), Chambarelle (3555-1153/3555-1154) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1216/3555-1105).