Fumódromos fechados voltam a ser discutidos pelos vereadores

Deverá ser apreciado em primeiro turno, nas reuniões plenárias de agosto da Câmara Municipal, o substitutivo do vereador Tarcísio Caixeta (PT) ao projeto de lei 361/05, também de sua autoria, que acaba com os fumódromos fechados, ampliando assim o controle ao tabagismo passivo.

Caixeta quer o fim dos fumódromos fechados e permite apenas o tabagismo em ambientes abertos de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, teatros, cinemas e até em estações do metrô, estádios e ginásios.

Multas

O substitutivo do vereador, que foi presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) no governo Célio de Castro, vai multar em um salário mínimo os estabelecimentos e não mais as pessoas. A atual legislação municipal, 6.861/95, multa apenas os fumantes, ao serem flagrados nesses locais de ambiente fechado, o que tornava a lei inócua.

A lei federal 9.294/06 proíbe o fumo em locais públicos e privados, de autoria do vereador Professor Elias Murad (PSDB), e foi elaborada durante o mandato dele a deputado federal. Mas o Ministério da Saúde insiste em estender a proibição em ambientes fechados, inclusive em empresas privadas.

O substitutivo amplia a proibição de fumar em hospitais, consultórios médicos, postos de saúde, creches, escolas, estádios, ginásios, universidades, igrejas, aeroportos, casas legislativas e até em estações de ônibus e de metrô, sem área externa.

Além de um salário mínimo, o proprietário do estabelecimento, que não informar sobre a proibição, com a afixação de cartazes, será multado em três salários. As tabacarias serão os únicos espaços, em ambiente fechado, onde será permitido fumar. Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro.Nas escolas, não poderá haver venda de cigarros, cigarrilhas e charutos, com os infratores pagando a multa de dois salários.

Uma pessoa morre, em todo o planeta, a cada 6,5 segundos, vítima dos efeitos do fumo, conforme levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS). O tabagismo responde também pelo segundo lugar em mortes, em todo o mundo, provocado pelo câncer de pulmão em não-fumantes.

O Brasil é signatário do Tratado Internacional do Tabaco que aconselha banir, de uma vez, a fumaça do cigarro em ambientes fechados. Se o bar, restaurante ou hotel tiver área externa, essa poderá ser considerada apropriada para os fumantes.