Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão

É fácil encontrar casos de agressões de todos os tipos contra crianças. O dia 4 de junho é chamado “Dia Mundial das Crianças vítimas de Agressão”, data criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas, (ONU) em protesto contra a agressão de Israel às Crianças palestinas e libanesas. É uma data para, ao invés de comemorar, refletir sobre como as crianças e adolescentes de Belo Horizonte estão sendo tratados.

De acordo com dados levantados pelo portal de notícias UAI, junto ao Hospital Pronto Socorro João XXIII (HPS), somente até abril deste ano, 377 crianças foram atendidas após sofrerem violência sexual, espancamentos, serem atingidas por objetos cortantes e até mesmo por armas de fogo. Em 2007, foram mais de 1.300 casos. Bebês com mãos queimadas por brasa de cigarro, crianças com cortes no corpo ou com traumatismo craniano são casos cada vez mais comuns, tendo como autores, na maior parte das vezes, os próprios pais ou familiares.

Segundo a coordenadora da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereadora Neila Batista (PT), essa realidade só poderá ser mudada quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) for conhecido e respeitado pelas famílias, sociedade civil e, principalmente, o Estado. “O maior desafio é promover o direito, a integridade física, moral e psicológica desses pequenos cidadãos”, enfatizou.

Disk denúncia

Em janeiro de 2006, foi sancionada pelo Executivo a lei 9.183, que fixava número de telefone 0800-990-500 para receber, da população, denúncias de crimes de violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Originada do projeto de lei 525/05, de autoria do vereador

Fred Costa (PHS), o número foi incorporado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, em nível nacional. O número foi, que continua gratuito, foi alterado para 100, e continua sendo uma ferramenta na luta contra esses crimes. As denúncias também podem ser feitas, anonimamente, pelo número 0800 31 11 19 ou para o Disque 181.

Neila Batista afirmou que a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente tem trabalhado junto aos órgãos públicos, ONG’s e entidades que lidam com esse público. Segundo a vereadora, o foco das ações está nas famílias, lugar onde acontece maior número de agressões à crianças. “É preciso fazer com que esses casos se tornem públicos, incentivando e criando mecanismos que facilitem a punição dos agressores. Essa é uma maneira de coibir os abusos”, ressaltou.

A Frente Parlamentar Municipal é composta pelos vereadores Neila Batista (PT), presidente; Sílvia Helena (PPS); Ana Paschoal (PT); Paulo Lamac (PTN); Arnaldo Godoy (PT); Valdir Antero Vieira, ‘Índio’ (PRTB); Tarcísio Caixeta (PT); e Fred Costa (PHS).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).