Vereadores defendem regulamentação de transporte por motos de aplicativo

O serviço de transporte de passageiros por motos de aplicativos têm crescido no Brasil e já é realidade em Belo Horizonte, tendo conquistado adeptos em função de características como agilidade e menor custo das corridas. Com demanda e oferta crescentes, começa a ganhar força o debate sobre a regulamentação da modalidade. Nesta quarta-feira (4/5), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou audiência pública para tratar do assunto, por requerimento de Wesley Moreira (PP). Vereadores e representantes da categoria defenderam a regulamentação da atividade, como forma de garantir o bom funcionamento do serviço e a segurança de motociclistas e passageiros. Como encaminhamento, Wesley Moreira anunciou que encaminhará ao Executivo documento contendo propostas de trabalhadores a respeito da regulamentação, no intuito de subsidiar o trabalho da Prefeitura na construção de um instrumento normativo que fixe regras para o exercício da atividade. 

Apesar do sucesso do serviço, os aplicativos de transporte por moto chegaram a ser proibidos em algumas capitais do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo. Belo Horizonte parece ir na contramão dessa proposta. Destacando a importância do serviço para os passageiros, especialmente nas áreas periféricas, e também para os motociclistas, muitos dos quais têm na atividade sua principal fonte de renda, Wesley defendeu o fortalecimento dos direitos dos trabalhadores, cobrando uma regulamentação que favoreça e traga mais segurança para a atividade.  

Ponto de vista semelhante foi defendido pelos representantes dos motociclistas, que defenderam unanimemente o avanço dos debates no sentido de garantir a regulamentação. O entendimento é de que ela traria segurança jurídica para a categoria, que passaria contar com mais clareza a respeito de exigência no tocante a itens de proteção pessoal, documentação requerida e demais direitos e deveres relativos ao exercício da atividade. 

Atenção à segurança

Uma das principais preocupações quando se fala no transporte por moto é a segurança. Segundo dados apresentados por Jussara Bellavinha, da BHTrans, o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde indica que, em 2021, foram registradas 190 mil internações em hospitais do SUS por acidentes de trânsito, sendo que cerca de 62% dos casos eram de motociclistas. No mesmo ano, especificamente em Belo Horizonte, ocorreram 1.363 internações de usuários de motos, que representam 41% das vítimas dos acidentes.

Diante disso, no entendimento de Bellavinha, as propostas de formalização da atividade devem levar em conta questões relativas à segurança, incluindo exigência de capacitação específica para a prestação do serviço. O entendimento é compartilhado por motociclistas presentes na reunião, que destacaram a importância da fixação de regras para assegurar o bem-estar de todos no trânsito. “No caso dos serviços de motofrete, se um pacote cair da moto, basta recolher o objeto ou pagar pelo prejuízo. Não dá pra fazer a mesma coisa quando se transporta vidas, que não têm preço”, defendeu Rogério Lara, do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais (Sindmoto-MG).  

Representantes dos motociclistas defendem ainda que a proposta de regulamentação inclua mecanismos para fortalecer direitos da categoria, facilitando o acesso a seguro no caso de acidentes e favorecendo a contribuição previdenciária, como forma de proteção aos trabalhadores. 

Regulamentação pelo Executivo

Ao defender a necessidade de regulamentação do serviço em Belo Horizonte, Wesley Moreira destacou que a construção do normativo deve se dar em permanente diálogo com a categoria. Segundo o vereador, os profissionais já foram chamados a contribuir com a construção da proposta. Sugestões de motociclistas foram recebidas e compiladas pelo parlamentar, que as entregará ao Executivo, na expectativa de que o material oriente a construção de normativas que regulamentam a atividade em Belo Horizonte. Ainda segundo o vereador, nova audiência pública para debater os avanços da legislação em pauta deve ser realizada nos próximos meses. 

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Braulio Lara (Novo) se manifestou favoravelmente à regulamentação, destacando que o serviço já faz parte do dia a dia da cidade, devendo o arcabouço legal do município acompanhar as mudanças verificadas no cotidiano dos munícipes. Na mesma perspectiva, o vereador Henrique Braga (PSDB) afirmou se solidarizar com a demanda e disse esperar que a realização da audiência pública chame a atenção do Executivo para a necessidade de se enviar à Câmara um projeto sobre o tema. 

Representantes do Uber e do 99 Pop, duas empresas que operam o serviço em Belo Horizonte, afirmaram que as companhias estão à disposição dos trabalhadores, da Câmara e dos órgãos do Poder Executivo para contribuir no debate a respeito da regulamentação do serviço. 

Superintendência de Comunicação Institucional