Conteúdo especial resume as principais ações legislativas do último ano

Durante todo o ano de 2024, os vereadores de Belo Horizonte solicitaram 1.050 visitas técnicas, realizaram 166 audiências públicas, apreciaram em Plenário 184 projetos de lei e enviaram 861 pedidos de informação ao Executivo. Esses são alguns dos números apresentados na seção especial “Balanço 2024”, acessível por meio de destaque no Portal CMBH. A ideia é que o cidadão encontre, de forma clara e objetiva, em um único espaço, informações relevantes sobre a produção legislativa no ano passado. Além dos números que dão um panorama acerca da produtividade dos parlamentares, estão disponibilizados dados a respeito das emendas impositivas – instrumento por meio do qual os vereadores decidem o que será feito com 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município –, e reportagens sobre assuntos e leis que estiveram em evidência nos últimos 12 meses. Uma galeria de fotos traz cenas da participação popular em seminários, audiências públicas e votações. 

O material foi organizado com tabelas, gráficos, listas e links de forma a tornar mais fácil a compreensão e a reduzir o tempo gasto na busca de informações. Dos 184 PLs apreciados em Plenário, por exemplo, é possível saber que 153 foram aprovados e 31 rejeitados. Dos projetos aprovados, 83% são de autoria do Legislativo. Um gráfico mostra ainda em quais áreas de interesse os PLs podem ser classificados – quase 40% tratam de política urbana e transporte público. Reportagens explicitam como as leis aprovadas pelos parlamentares impactam a vida na cidade e o dia a dia do cidadão. Elas estão divididas em seis grandes temas: Transporte, Direitos das Mulheres, Igualdade Racial, Retrofit no Centro, Pessoas com Deficiência e Causa Animal. 

Visitas e audiências públicas

Durante todo o ano de 2024, os vereadores solicitaram a realização de 1.050 visitas técnicas. Eles avaliaram, entre outras, as condições de trabalho dos servidores que atuam no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Alto Vera Cruz, foram até um terreno privado no bairro Juliana para considerar a possibilidade de compra para a construção de uma praça e verificaram as condições de segurança da barragem do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, logo após o rompimento ocorrido em novembro. 

As audiências públicas, por sua vez, são oportunidades de receber moradores e representantes de grupos organizados para que suas demandas sejam ouvidas. Nos 166 encontros realizados foram discutidos assuntos como o fim da escala de trabalho 6x1, a realização da Stock Car no entorno do Mineirão e os impactos da mineração na Serra da Gandarela. As comissões que mais aprovaram audiências foram a de Administração Pública (18%), Saúde e Saneamento (17%) e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana (16%). 

Participação popular

Um quadro especial destaca assuntos que foram destaque no ano que passou, como as CPIs da Lagoa da Pampulha, do Transporte Coletivo e sobre a população em situação de rua; a comissão que estudou os Conselhos Tutelares de BH; e as discussões sobre o novo uso do Aeroporto Carlos Prates. Uma novidade de 2024 foi a primeira sugestão popular a ser aprovada em 2º turno na Câmara Municipal. É o projeto de lei redigido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindREDE-BH), que define a redução do número de alunos em turmas que tenham crianças com deficiência e a criação de materiais escolares acessíveis. 

Emendas impositivas

No balanço, o cidadão pode saber também para que áreas foram destinadas as emendas de execução obrigatória, inovação relativamente recente na capital mineira, criada em 2021, por meio de Emenda à Lei Orgânica. Em 2024, os 41 parlamentares enviaram R$ 170 milhões a hospitais, escolas, atividades culturais, ONGs… Mais de 50% dos recursos foram para a saúde e os campeões de receita foram hospitais, com quase R$ 49 milhões recebidos. Com a divulgação desses e de outros dados, a Câmara Municipal de Belo Horizonte reafirma seu compromisso com a transparência. 

Superintendência de Comunicação Institucional