Criação de fundo municipal de combate a endemias obtém aval da Comissão

Em sua primeira reunião ordinária da sessão legislativa de 2020, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça-feira (4/2) os pareceres dos relatores a dois projetos de lei em 1º turno. As matérias, que dispõem sobre a criação de fundo municipal para o combate à dengue e sobre a exigência da contratação de trabalhadores aprendizes nas licitações do Município receberam, respectivamente, parecer pela aprovação e pela realização de diligência junto ao Poder Executivo. Foi comunicado ainda o recebimento de respostas a dois pedidos de informação encaminhados anteriormente, referentes à Arena MRV e à morte de um candidato no concurso da Guarda Municipal.

Incluído na pauta da primeira reunião, foi apreciado pelo presidente Léo Burguês de Castro (PSL), o vice Carlos Henrique (PMN) e os titulares Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB), Pedro Bueno (Pode) e Juninho Los Hermanos (Avante), o parecer favorável deste último ao PL 860/19, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), que autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate à Dengue e outras Doenças Endêmicas (FUMCEND) em Belo Horizonte. De acordo com o relatório, que obteve aprovação unânime dos integrantes da Comissão, a Constituição da República é clara ao prever a autorização do Poder Legislativo para a criação de fundos e a legislação não impede que a autorização seja concedida antes de sua criação.

Na discussão que antecedeu a votação, Pedro Bueno mencionou o grande número de ocorrências registradas na capital e a insuficiência das medidas adotadas pelo poder público. O parlamentar elogiou os esforços e resultados do trabalho dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs), criticou a superlotação das unidades de saúde e a falta de vacinas, apontadas por usuários, e lamentou as “omissões e ações equivocadas” do Poder Executivo.  A matéria, que tramita em 1º turno, obteve pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação e Justiça e de Saúde e Saneamento e ainda será apreciada na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Contratação de aprendizes

Por sua vez, foi baixado em diligência pelo relator Carlos Henrique o PL 854/19, de Fernando Borja (Avante), que propõe a obrigatoriedade da comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes previsto na legislação entre os requisitos exigidos nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza com a Administração Municipal. Com a aprovação dos colegas, o parlamentar solicitou o encaminhamento de pedido de informação por escrito à Prefeitura, com o objetivo de obter um parecer sobre a viabilidade, interesse público e eficiência da implantação da medida.

Para justificar a proposta de diligência, ele alega que conhecer o posicionamento dos órgãos competentes sobre a proposta é fundamental para dirimir as dúvidas sobre a questão e subsidiar a elaboração de seu parecer sobre o projeto. Após a votação do relatório, a matéria concluirá a tramitação nas comissões, possibilitando sua inclusão na pauta do Plenário para a votação em 1º turno.

Arena MRV e concurso da Guarda

Foi registrado pelo vice-presidente, o recebimento de resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais ao pedido de informação enviado em dezembro de 2018 em atendimento ao Requerimento de Comissão (RC) 1227/18, de autoria do vereador Preto (DEM). O ofício recebido contém a cópia do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (Daia), fornecida pelo Instituto Estadual de Florestas, em que constam as medidas compensatórias e mitigadoras determinadas pelo órgão.

Outra resposta recebida pela Comissão, referente ao RC 1444/19, de Pedro Bueno, contém as informações solicitadas pelo vereador à Fundação Guimarães Rosa a respeito dos procedimentos de primeiros socorros aplicados no Teste de Aptidão Física (TAF) do certame realizado em 18 de junho de 2019 para provimento de cargo de Guarda Municipal de Belo Horizonte, durante o qual o candidato Pedro Avelar da Silva sofreu um desmaio e acabou morrendo no hospital. No documento, a entidade organizadora informa a presença de ambulâncias e equipe especializada no local das provas e relata os procedimentos adotados na ocasião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional