Norma publicada regula horário de funcionamento de aulas de voo

Em Belo Horizonte, comunidades que vivem do entorno de escolas de aviação se mobilizaram contra os problemas causados pelo excesso de barulho durante aulas e treinamentos de pilotos. A perturbação ao sossego é uma das principais reclamações. Para fazer frente à situação, moradores na região Noroeste, vizinhos ao Aeroporto Carlos Prates, chegaram a criar páginas na internet e um abaixo-assinado para cobrar providências contra o incômodo. Lei publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (17/9), de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT) vai regular as atividades desenvolvidas pelas escolas, em toda a cidade.

De acordo com a Lei Municipal 10.842/15, o funcionamento das aulas de voo deve se restringir a horários pré-estabelecidos. Às segundas, quartas e sextas a atividade é permitida das 8h às 18h; às terças e quintas, de 8h às 20h. Nos sábados, domingos e feriados as aulas só podem começar depois das 9h e devem se encerrar às 13h. O descumprimento das regras sujeita o responsável à multa de R$ 1.000 por infração.

Como explica o vereador Arnaldo Godoy, a proposta foi elaborada depois de rodadas de diálogo com moradores de áreas afetadas pelo excesso de barulho, como os bairros Caiçara, Padre Eustáquio e Jardim Montanhês e Carlos Prates. “É uma região muito populosa, onde residem crianças e pessoas idosas. Mas tive o cuidado de encontrar uma proposta que não penalizasse também as escolas de aviação, em que o voo noturno é uma exigência para a conclusão do curso. Há dias determinados para essa atividade”, informou o vereador.

A nova lei entrou em vigor nesta quinta-feira.

Superintendência de Comunicação Institucional