Em Belo Horizonte, comunidades que vivem do entorno de escolas de aviação se mobilizaram contra os problemas causados pelo excesso de barulho durante aulas e treinamentos de pilotos. A perturbação ao sossego é uma das principais reclamações. Para fazer frente à situação, moradores na região Noroeste, vizinhos ao Aeroporto Carlos Prates, chegaram a criar páginas na internet e um abaixo-assinado para cobrar providências contra o incômodo. Lei publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (17/9), de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT) vai regular as atividades desenvolvidas pelas escolas, em toda a cidade.

De acordo com a Lei Municipal 10.842/15, o funcionamento das aulas de voo deve se restringir a horários pré-estabelecidos. Às segundas, quartas e sextas a atividade é permitida das 8h às 18h; às terças e quintas, de 8h às 20h. Nos sábados, domingos e feriados as aulas só podem começar depois das 9h e devem se encerrar às 13h. O descumprimento das regras sujeita o responsável à multa de R$ 1.000 por infração.

Como explica o vereador Arnaldo Godoy, a proposta foi elaborada depois de rodadas de diálogo com moradores de áreas afetadas pelo excesso de barulho, como os bairros Caiçara, Padre Eustáquio e Jardim Montanhês e Carlos Prates. “É uma região muito populosa, onde residem crianças e pessoas idosas. Mas tive o cuidado de encontrar uma proposta que não penalizasse também as escolas de aviação, em que o voo noturno é uma exigência para a conclusão do curso. Há dias determinados para essa atividade”, informou o vereador.

A nova lei entrou em vigor nesta quinta-feira.

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