Editais para licitação de feiras livres voltam a preocupar expositores

Suspenso por decisão judicial, a partir de ações apresentadas pela Defensoria Pública, o processo licitatório iniciado pela prefeitura para composição de 34 novas feiras na cidade está novamente em andamento. A requerimento da PBH, a liminar que suspendia os editais foi derrubada no último mês de agosto e volta a preocupar os feirantes. Com o apoio do Ministério Público, os atuais expositores têm exigido mudanças nos termos estabelecidos nos 13 editais que orientam o certame, que preveem a seleção dos feirantes a partir do maior valor oferecido pela barraca. Em debate entre os parlamentares desde novembro do ano passado, tendo sido pauta de duas audiências públicas no primeiro semestre de 2015, o tema voltará a ser discutido em audiência, a ser realizada pela Comissão de Administração Pública, na próxima quarta-feira (16/9), a partir das 13h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Em apoio aos questionamentos dos feirantes, a Defensoria Pública destaca que os editais desconsideram a prévia existência de muitas dessas feiras, há mais de 15 ou 20 anos, e aponta que esse formato de leilão poderia, em determinado momento, gerar desigualdade entre os feirantes, tendo um que pagar mensalidades à prefeitura no valor de R$ 100 e outro, R$ 200, pela utilização do mesmo espaço. Os expositores temem a exclusão do produtor autônomo, uma vez que o critério de maior lance, com valores considerados“abusivos”, facilitaria a participação de “laranjas”, representando grandes atacadistas e, assim, a caracterização de monopólios e o favorecimento irregular a terceiros.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Juliano Lopes (SD) explica que o objetivo da nova audiência é verificar a situação atual do processo licitatório e mediar o diálogo entre o Executivo e os feirantes, buscando incorporar as mudanças reivindicadas pela categoria. Entre elas, a inclusão da qualificação técnica nos critérios de pontuação e o estudo do layout das barracas em acordo com as peculiaridades dos locais de instalação.

Convidados

Foram convidados para o debate representantes da prefeitura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Feirantes da Praça José Verano, da Associação dos Expositores da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Av. Afonso Pena e da Associação dos Feirantes da Feira Modelo.

Superintendência de Comunicação Institucional