Comissão aprova meia entrada para estudantes em espetáculos

A contratação de psicólogo para a equipe de profissionais do ensino fundamental em escolas municipais, a isenção nas taxas de inscrição de concursos públicos para doadores de medula óssea e o pagamento de meia entrada por estudantes do ensino público em espetáculos esportivos, culturais e de lazer no município receberam parecer favorável pela aprovação, em reunião realizada na última quinta-feira (30/10) pela Comissão de Legislação e Justiça.

De autoria do vereador Dr. Nilton (PROS), o PL 1244/14, que tramita em primeiro turno, obteve parecer favorável da Comissão e torna obrigatória a contratação de psicólogo para compor a equipe de profissionais das escolas municipais que disponibilizam o ensino fundamental. Conforme justifica o autor, o psicólogo tem como principal função diagnosticar as crianças e encaminhá-las ao SUS para tratamento adequado, além de dar apoio técnico aos demais profissionais da escola. Segundo o vereador, muitas crianças apresentam problemas como déficit de atenção e dislexia e os pais não têm conhecimento nem condições financeiras para custear o tratamento, fazendo com que essas crianças fiquem sem diagnóstico, levando-as à reprovação e abandono à escola.

Doação de Medula Óssea

Tramitando em primeiro turno, o PL 1246/14, do vereador Veré da Farmácia (PTdoB), que também recebeu parecer pela aprovação, assegura a pessoas que realizarem doação de medula óssea a isenção nas taxas de inscrição de concursos públicos realizados para provimento de cargos na esfera do poder público do município de Belo Horizonte. Em sua justificativa, o autor informa que é possível encontrar compatibilidade na família em somente 35% dos casos de transplante de medula óssea, sendo necessário, nos demais casos, recorrer a doadores que se cadastram voluntariamente para a doação. Daí a importância do incentivo a essa prática.

Meia entrada

Outra proposta que recebeu parecer favorável da Comissão foi o PL 1249/14, de autoria do vereador Edson Moreira (PTN), que tramita em primeiro turno e assegura a estudantes do ensino público o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, em todo o Município. O objetivo do projeto é assegurar a todos os estudantes a possibilidade de acesso a direitos garantidos pela Constituição Federal, bem como afastar esses alunos das drogas e da criminalidade.

Na reunião, quinze projetos receberam parecer pela aprovação. Confira as demais propostas que obtiveram parecer favorável.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional