Segurança pública domina discussão em plenário

Em reunião planária movimenta, os parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiram propostas para a segurança pública. Os vereadores divergiram a respeito das formas de combater a violência, tema que preocupa a opinião pública, no país e na capital mineira. Saúde e política urbana também estiveram em pauta.

Para o vereador Delegado Edson Moreira (PTN), o combate à escalda da violência, no país e em Belo Horizonte, passa pela redução da maioridade penal, já que muitos adolescentes cometem crimes graves e permanecem, em muitos casos, na impunidade. Para o parlamentar, além disso, é necessário que se amplie e complexifique o debate sobre o direito ao porte de armas no Brasil. Atualmente, em função da vigência da lei federal 10.826/03, que instituiu o Estatuto do Desarmamento, o porte de armas é autorizado para guardas municipais, bombeiros,  colecionadores e seguranças privados, mas proibido para civis, o que poderia levar ao aumento da sensação de insegurança entre a população.

Para Wellington Bessa “Sapão” (PSB), o direito ao porte de armas é um tema polêmico, que mobiliza ideologias e pontos vista radicalmente contrários. Diante disso, defende o parlamentar, o mais adequado seria a realização de uma consulta popular, em que a população discutisse abertamente o tema e se posicionasse através do voto. A mesma perspectiva foi defendida por Delegado Edson Moreira.

Direito humanos

O vereadro Arnaldo Godoy (PT), por sua vez, classificou como “anacrônicas” algumas das propostas defendidas em plenário. No entendimento do parlamentar, colocar armas nas mãos do cidadão não seria o caminho adequado para erradicar os problemas de segurança pública do Brasil: “violência não se combate com mais violência”, defendeu o parlamentar, ao afirmar que melhorias na segurança passam pela garantia de educação de qualidade e por maior investimento em políticas sociais.

Correligionário de Godoy, o vereador Juninho Paim se manifestou firmemente contrário à redução da maioridade penal, fixada hoje em 18 anos. “Ninguém nasce bandido”, lembrou o parlementar, que insistiu na necessidade de se garantir a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Assim como Arnaldo Godoy, ele também defendeu um investimento mais firme em políticas públicas capazes de criar uma rede de proteção que afaste à juventude da violência.  

Política Urbana

O vereador Gilson Reis (PCdoB) lembrou que 70 organizações da sociedade civil estão planejando realizar, de forma conjunta, um Conferência Popular de Política Urbana, focada na discussão do direito à cidade e em propostas de transformação defendidas pela PBH e materializadas em projetos, como a criação do Novo Centro Administrativo e a operação urbana consorciada Nova BH.

No tocante à questão dos transportes, o parlamentar criticou ainda portaria da BHTrans que imporia restrições à concessão de passe livre para pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, a medida significa uma tentativa de normatização que atenta contra princípios firmados por instâncias legislativas superiores àquelas de âmbito municipal. 

Já os vereadores Iran Babosa (PMDB) e Pablito (PV) abordaram questões ligados ao setor da saúde em Belo Horizonte. O primeiro falou sobre a falta de médicos e medicamentos na rede pública nos últimos anos. Barbosa criticou ainda as graves carências infraestrurais verificadas em unidades de saúde do Munícipio. Pablito, por sua vez, cobrou a ampliação dos recursos destinados para o setor por parte do governo federal, que concentra maior parte da verba da saúde no país.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional