Câmara lança Frente Parlamentar contra o consumo da droga

Com a assinatura dos 41 vereadores da capital, foi lançada hoje (13) a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, droga que tem avançado em Belo Horizonte. Por iniciativa do vereador Hugo Thomé (PMN), os parlamentares se uniram pela causa e prometeram pressionar os governos municipal, estadual e federal por mais investimentos e políticas públicas voltadas para a prevenção e o tratamento dos dependentes.

O evento contou com a presença de autoridades do Estado e do Município, Poder Judiciário, Defensoria Pública, estudiosos, especialistas e entidades da sociedade civil que prestam assistência aos usuários do crack e outras drogas. Também participaram os vereadores: Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), Elaine Matozinhos (PTB), Geraldo Félix (PMDB), Joel Moreira (PTC), Heleno Abreu (PHS), Paulinho Motorista (PSL), Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), Ronaldo Gontijo (PPS), Silvia Helena (PPS) e Silvinho Rezende (PT).  

Diante da estimativa de que Belo Horizonte tenha cerca de 50 mil pessoas dependentes do crack, o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), disse que a Câmara vai trabalhar pela busca de “soluções eficazes e urgentes para mitigar essa verdadeira tragédia social”. Para o vereador Elias Murad (PSDB), que representou os demais parlamentares, a capital mineira deve seguir o exemplo do Japão, que conseguiu reduzir o consumo em 40% por meio de uma política baseada na educação e no “combate fervoroso” das drogas.   

A mobilização dos vereadores pelo tema foi traduzida por Hugo Thomé como uma convergência, em que são deixadas de lado disputas políticas. Thomé criticou o baixo orçamento municipal, em torno de R$ 40 mil, destinado ao combate às drogas em BH neste ano. “Precisamos corrigir esse erro e saber qual a real dotação orçamentária necessária para enfrentar a epidemia do crack e outras drogas. A responsabilidade é da Prefeitura, que propõe o orçamento e executa as políticas, mas também da Câmara, que aprovou um valor tão pequeno”, afirmou.

A falta de uma rede específica de atendimento aos dependentes químicos na capital e de ações de prevenção foi criticada pelo secretário executivo do Instituto Minas pela Paz, Luiz Flavio Sapori. “Os poderes públicos municipal e estadual têm sido omissos em relação a esse grave problema de saúde e segurança. Enquanto isso, vidas, carreiras e famílias são destruídas e a violência se alastra”, declarou. Sapori defendeu parcerias entre o governo e as comunidades terapêuticas – entidades da sociedade civil que trabalham na recuperação de usuários e no apoio a familiares.  

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), disse que ficou surpresa com o fato de as comunidades terapêuticas não receberem recursos da Prefeitura, além da necessidade de muitas famílias terem que recorrer ao Poder Judiciário para garantir atendimento gratuito a parentes usuários de drogas. O assunto foi discutido ontem (12) em audiência pública da Comissão. 

Veja o vídeo do Lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Crack

O representante da Prefeitura, secretário municipal de Direitos da Cidadania, Antônio David de Souza Júnior, justificou que um grupo de trabalho que reúne técnicos das diferentes áreas sociais está desenvolvendo um estudo para orientar as ações do governo municipal. Ele também afirmou que a PBH já aderiu ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e está participando de um diagnóstico nacional que vai definir o perfil dos usuários nas capitais brasileiras, conduzindo a elaboração de políticas públicas.

O subsecretário estadual de Políticas Antidrogas, Clóvis Eduardo Benevides, explicou que o atendimento aos usuários de drogas é feito pelo Sistema Único de Saúde, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito, como a ampliação do número de leitos nos hospitais psiquiátricos para internação de dependentes químicos (hoje são apenas 3 mil vagas em todo o Estado).     

Superintendência de Comunicação Institucional