Plenário aprova projeto de lei contra a saidinha de banco

Na reunião plenária do dia 14 de abril, os vereadores apreciaram quase todos os itens da pauta, aprovando diversos projetos de lei, a maioria em 1º turno. Em 2º turno, foi aprovado o PL 912/09, de autoria do vereador Reinaldo 'Preto Sacolão' (PMDB), que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e o espaço reservado para a fila de espera e proíbe o uso de telefone celular em agência bancária e instituição financeira localizada no Município.

A proposta de Preto Sacolão vai ao encontro da necessidade de coibir a a ção de marginais que agem dentro destas instituições, observando as operações realizadas pelos clientes e se comunicando com comparsas que os aguardam do lado de fora, no golpe conhecido como "saidinha de banco". Também foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto, apresentada pelo próprio autor, alterando de R$50 para R$50 mil a multa diária a ser aplicada ao infrator.

Em 1º turno, os vereadores deram voto favorável aos seguintes projetos de lei:

PL 394/09, do professor Elias Murad (PSDB), que cria o programa de desbloqueio, de desentupimento e fechamento de bueiros e canais de escoamento de águas no Município. Segundo o vereador, o projeto não interfere em outras áreas de competência de atuação da Prefeitura. “Entre abril e novembro, períodos que antecedem as chuvas, cresce o número de entupimentos. Proponho, no projeto, a troca de peças de metal por similar de cimento armado”, explicou Murad.

PL 326/09, de Autair Gomes((PSC) que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimento comercial e de serviço. De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é preservar a saúde e as relações familiares do trabalhador do comércio.

PL 288/2009, de Hugo Thomé (PMN), que autoriza o município a implantar Política de Apoio ao Cooperativismo.

PL 457/09, de Ronaldo Gontijo (PPS), que regulamenta a aposentadoria dos professores readaptados, passando a considerar, proporcionalmente, o tempo trabalhado efetivamente nas funções de magistério.

PL 525/09, de Paulinho Motorista (PSL), sobre vistoria de veículos.

PL 648/09, Bruno Miranda (PDT), que torna obrigatória a implantação de Unidade de Pronto Socorro Pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência nas Unidades Municipais de Saúde.

PL 702/09, de Elaine Matozinhos (PTB), que altera parágrafo do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, determinando a colocação deplacas de identificação nas árvores de praças localizadas dentro do perímetro da Av. do Contorno.

 PL 708/09, de Gunda (PSL), que obriga a instalação de lavabos em todos os restaurantes da cidade.

PL 936/09, de João Oscar (PRP), que determina a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas municipais.

PL 306/09, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que obriga os condutores de táxi a portar cartão de identificação.

PL 618/09, de Pablito (PTC), que define normas para a realização e concursos públicos no município.

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Datas comemorativas

Instituindo novas datas comemorativas no calendário do município, foram aprovados em 1º turno os PLs 612/09, de Alberto Rodrigues (PV), que institui a Semana da Gentileza Urbana e Cidadania; 602/09, de Gunda (PSL), que institui o Dia Municipal dos Motociclistas; 1491/11, de Silvia Helena (PPS), institui o Dia Municipal de Luta Antimanicomial.

Também em 1º turno foram aprovados o PL 1207/10, de Paulinho Motorista (PSL), que institui o Dia Municipal dos Moradores de Vilas e Favelas, o PL 643/09, de Moamed Rachid, que institui o dia Municipal de Cultura Evangélica e o PL 1505/11, de Joel Moreira (PTC) e Neusinha Santos (PT), que institui o Dia Municpal do Cabeleireiro.

Já em 2º turno, o plenário aprovou os PLs 582/09, de Divino Pereira, que institui o Dia do Controlador de Pragas;  606/09, de João Bosco Rodrigues (PT), que institui o Dia Municipal da Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena – “Feira Hippie”.; 643/09, de Sérgio Fernando (PHS), que institui o Dia do Combate à Intolerância Religiosa.

Projetos do Executivo

Três projetos de autoria do Executivo foram aprovados em 1º turno: PL 739/09, que cria a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania; PL980/09, que consolida e reestrutura as unidades de saúde do Município; e PL 1530/11, que autoriza o Município a receber em doação imóvel de propriedade da União.

Superintendência de Comunicação Institucional