BH vai elaborar legislação específica para fortalecer o setor na capital

Levantamento realizado pela Câmara Municipal e entidades do setor de Tecnologia da Informação mostra que Belo Horizonte pode seguir o sucesso de outras cidades do país que possuem legislação específica de incentivos a empresas da área de informática e tecnologia. A pesquisa foi apresentada durante reunião da Comissão Especial de Estudo sobre o tema, realizada nesta terça-feira (21/6).

“A partir da consolidação dessas leis e desse levantamento, podemos pegar o que tem de importante em cada local e trabalharmos na elaboração de uma legislação para Belo Horizonte”, afirmou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), presidente da comissão.

De acordo com o estudo apresentado, cinco cidades do país são consideradas referência em legislação específica para incentivo ao setor de Tecnologia da Informação. Cidades como Recife e Goiânia, por exemplo, adotaram programas de incentivos fiscais para empresas que se instalassem em espaços históricos e em regiões centrais dessas cidades, com a contrapartida de preservação dessas áreas. Outros municípios, como Piracicaba, Curitiba e Brasília, criaram regiões específicas para a instalação de empresas, os chamados parques tecnológicos, observando critérios das leis de uso e ocupação do solo. 

No caso de Belo Horizonte, a Lei de Uso e Ocupação do Solo define algumas regiões como Áreas de Diretrizes Especiais (ADE), destinadas a atividades específicas como residenciais, comércio ou área hospitalar, por exemplo. Dentro dessa regulamentação, a opção para a cidade seria a criação de uma ADE para o setor de tecnologia.

Representantes da Sociedade Mineira de Software (Fumsoft) apresentaram uma comparação entre a legislação de Belo Horizonte e a de outras cidades. Segundo o relatório, a capital mineira carece de mais incentivos fiscais para empresas de TI como redução em impostos como ISS, IPTU, ICMS e taxas de fiscalização. Outro problema apontado é o cancelamento de benefícios econômicos às empresas pela Prefeitura e a ausência de incentivos em capacitação profissional.

Para a Fumsoft, as universidades também são fundamentais para o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação por impulsionarem pesquisas e formarem a mão de obra qualificada. Segundo a entidade, os incentivos fiscais devem vir acompanhados de um plano geral de longo prazo no âmbito educacional, pois as empresas são motivadas a se instalar onde há mão de obra qualificada. 

Todas as sugestões do estudo foram recebidas pela Comissão, que irá deliberar nos próximos dias sobre as propostas. Também participaram da reunião o vereador Heleno Abreu (PHS) e representantes do Sindicato das Empresas de Informática (Sindinfor) e da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro).

Proposta fortalece BH como cidade mais digital do país

A proposta apresentada à Comissão Especial de Estudo para a elaboração de uma legislação específica de incentivo ao setor de Tecnologia da Informação, a partir da experiência de outras cidades, pode fortalecer o destaque de Belo Horizonte como a cidade mais digital do país.

De acordo com o Índice Brasil de Cidades Digitais, publicado no último dia 14 de junho, BH lidera o ranking de utilização de TI no Brasil. O estudo realizado pela Momento Editorial, em parceria com a CPqD, considerou critérios relacionados à infraestrutura tecnológica (equipamentos e cobertura geográfica) e oferta de serviços digitais.

Além da Comissão, criada em fevereiro deste ano para discutir as melhores formas de consolidar BH como pólo de informática, outras iniciativas da Câmara Municipal têm contribuído para o destaque da cidade nessa área. Entre elas o programa Internet Popular, que disponibiliza ao cidadão acesso gratuito à internet, além de um projeto de lei em tramitação sobre o assunto e outro já sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda, que virou lei em fevereiro deste ano.

Superintendência de Comunicação Institucional