Fiscalização eletrônica por radares é tema de discussão na Câmara

O funcionamento dos radares de fiscalização eletrônica e a recente instalação de detectores de avanço de sinal em diversos cruzamentos da capital, os chamados “pardais”, são objeto de discussão na Câmara Municipal. Dois projetos de lei sobre o tema, os PLs 1476/11 e 1435/11, tramitam no Legislativo e esperam apreciação em Plenário em 1º turno. Também será realizada, em agosto, uma audiência pública para discutir o assunto.

Para discutir a instalação de radares fixos e móveis em Belo Horizonte, Joel Moreira Filho (PTC) solicitou audiência no dia 16 de agosto, às 13h30. Serão convidados representantes da BHTrans, Ministério Público, empresas de ônibus e sociedade civil. Na ocasião será discutida também a recente instalação de detectores de avanço de sinal na capital. Segundo o vereador, os equipamentos podem comprometer a segurança dos motoristas. “Estão penalizando as pessoas que avançam o sinal à noite e deixando-as vulneráveis”, afirma.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da CMBH, vereador Wagner Messias Preto (DEM), concorda que o funcionamento dos aparelhos durante a madrugada traz riscos aos motoristas e diz que recebeu reclamações de motoristas sobre o funcionamento dos novos equipamentos.

O parlamentar afirmou que a Comissão está se mobilizando para responder às demandas recebidas. Entre as ações que serão feitas está a apresentação de um Projeto de Lei que regulariza o funcionamento dos radares, impedindo o seu funcionamento no período que vai da meia-noite até 6h da manhã. “Vamos fazer uma fiscalização rígida com relação aos equipamentos, trabalhando para melhorar a segurança dos motoristas”, disse.

Os 23 novos detectores de avanço de sinal na capital começaram a operar desde o último dia 28. Os equipamentos foram instalados nos principais corredores de trânsito e têm como objetivo reduzir os acidentes. Até 2012, serão instalados mais 17 detectores de avanço de sinal, que funcionarão em esquema de rodízio, cobrindo 60 pontos já determinados pela BHTrans. A Prefeitura investiu cerca de R$ 13 milhões na compra e instalação dos aparelhos, através da Concorrência Pública 009/2009. A multa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro para o motorista que avançar o sinal vermelho é de R$ 191,54 e perda de sete pontos na carteira de habilitação.

Projetos de lei

O PL 1476/2011, de autoria do vereador Heleno Abreu (PHS), torna obrigatória a sinalização horizontal informando a existência de equipamentos de controle de velocidade, os “radares eletrônicos”. Segundo o parlamentar, a sinalização é um importante instrumento de eficácia na redução de acidentes e violência nas vias públicas.

Já o PL 1435/2011, do vereador Paulo César – Pablito, prevê que a localização dos radares de controle de velocidade, fixos ou móveis, deverá ser divulgada na primeira edição do mês do Diário Oficial do Município (DOM) e, diariamente, nos sites oficiais da Prefeitura e da BHTrans. De acordo com a proposta, sempre que houver alteração na localização, esta deverá ser publicada no DOM no dia seguinte.

Superintendência de Comunicação Institucional