Pais protestam contra desmantelamento das escolas especializadas para deficientes

Em audiência pública da Comissão de Educação nesta quarta-feira (29), dezenas de pais e educadores protestaram contra a imposição da Prefeitura de que os deficientes sejam matriculados em escolas regulares e defenderam a continuidade do funcionamento das instituições especializadas, garantindo às famílias o direito de escolher. O vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou a reunião, defendeu esse direito e propôs a realização de um seminário para discutir a questão.

No plenário lotado, educadores e familiares protestaram contra a decisão da Prefeitura de acabar com as escolas especializadas da rede municipal e encerrar o contrato com instituições privadas, obrigando o encaminhamento dos alunos especiais para as escolas comuns. Para eles, estas não contam com profissionais especializados, metodologia e estrutura para atender as necessidades específicas dos diferentes tipos e graus de deficiência. A medida foi adiada para o final de 2011, após intervenção do vereador.

Mesmo os que se declararam a favor ou satisfeitos com a experiência do filho em escola regular defenderam o direito de escolha para os pais, que seriam os mais aptos a avaliar o desenvolvimento e a satisfação do filho em relação ao aprendizado e o convívio social, já que muitos não conseguem acompanhar as atividades e acabam isolados pelos colegas.

As representantes das Secretarias Municipais de Governo, Saúde, Educação e Políticas Sociais, que compõem a Comissão Intersetorial da Prefeitura, defenderam a Educação Inclusiva nas escolas regulares, alegando a contratação de equipes de apoio, qualificação dos professores e outras adequações que permitirão o atendimento adequado a esses alunos.
 
Os argumentos do vereador Arnaldo Godoy (PT), presidente da Comissão, a favor da opção da Prefeitura foram mal recebidos pelo público; o vereador ponderou, no entanto, que “escutar e considerar as várias opiniões e possibilidades é uma exigência da vida democrática”. 

Já Neusinha Santos (PT) concordou que as escolas comuns ainda não estão preparadas para receber alunos com necessidades especiais. “Tem que haver um processo, e essa transição é o grande desafio. O município está devendo uma solução para este problema, mas no momento não é a escola regular”, afirmou. 

Seminário

Na visão de Mattos, a Comissão deveria ser aberta à participação de vereadores, representantes das instituições especializadas, familiares e dos próprios deficientes. “A construção de uma política de inclusão sensata, justa e eficiente não pode partir do pressuposto da obrigatoriedade, não pode ser uma imposição”, argumentou, defendendo uma “grande parceria entre escolas públicas, privadas, especiais e regulares” para que todos sejam “verdadeiramente incluídos” no sistema educacional.

Para subsidiar a elaboração de uma política capaz de atender as necessidades dos deficientes e tranquilizar os pais, o vereador propôs a realização de um seminário em que se amplie e aprofunde a discussão, com a participação de todos os envolvidos. “A inclusão dos deficientes passa por vários setores, mas todos – secretarias, conselhos, entidades – devem se posicionar sobre a questão da educação.”

Também estiveram presentes o vereador Heleno (PHS), membro da Comissão; os presidentes da Coordenadoria e dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Conselho Municipal de Educação; representantes do Instituto Santa Inês, Escolas Estadual Francisco Sales e Municipais Frei Leopoldo e Santo Antônio; Escolas Equipe e Bem Viver e Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais (APAPE). 

O evento deu continuidade à proposta de Leonardo Mattos de realizar uma série de audiências para discutir a atuação da Prefeitura na área social em relação às pessoas com deficiência nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer etc, iniciada no último dia 13 de abril.

Superintendência de Comunicação Institucional