Vereadores aprovam divulgação de calorias de alimentos em restaurantes

Na plenária desta segunda-feira (8/8), foram aprovados 23 projetos, dos quais três defendem direitos do consumidor, como a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de calorias em cardápios de restaurantes, do destaque da data de validade em produtos em oferta nos estabelecimentos da capital e informação suplementar ao consumidor sobre o preço de produtos pré-embalados.

No Dia Nacional do Combate ao Colesterol, comemorado hoje, foi aprovado em 2º turno o PL 299/09, do vereador Leonardo Mattos (PV), que determina que bares, hotéis, restaurantes e fast-foods divulguem os ingredientes e a quantidade de calorias dos alimentos em seus cardápios. O autor do projeto ressaltou que as pessoas estão cada vez mais obesas e por isso é preciso cobrar uma transparência dos estabelecimentos sobre os ingredientes utilizados. “O projeto favorece que o cidadão esteja mais consciente e assim possa cuidar melhor de sua saúde”, concluiu o vereador.

A obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de divulgar também a data de validade de produtos em oferta, determinada pelo PL 1552/2011, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), foi aprovada em 1º turno. De acordo com o projeto, caso o comerciante descumpra a determinação terá que pagar multa de 3 mil reais; em caso de reincidência, esse valor será duplicado.
 
O PL 1409/2010, do vereador Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), por sua vez, obriga comerciantes em atividade no município a indicar, em local visível, além de outras informações exigidas por lei, o preço do produto pré-medido à venda: por quilograma, em se tratando de produto em forma sólida ou granulada, em gel ou pasta; por litro, em se tratando de produto em forma líquida; ou por metro, em se tratando de produto que se apresente em unidade de comprimento ou largura.

- PL 1634/2011, do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte (COMTUR-BH);
- PL 472/2009, do vereador Alberto Rodrigues (PV), que torna gratuita a ligação para a Central de Atendimento Telefônico da BHTrans;
- PL 1219/2010, de Reinaldo ”Preto Sacolão” (PMDB), que institui o Mês de Prevenção do Glaucoma;
- PL 1058/2010, de Pablo César “Pablito”, que institui o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana;
- PL 1136/2010, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), que institui o Programa Doando para o Futuro no âmbito do município de Belo Horizonte;
- PL 1141/2010, de Reinaldo “Preto Sacolão”, que obriga as concessionárias de serviços telefônicos fixos a instalar cabines telefônicas com isolamento acústico e térmico nos telefones públicos localizados no município.
- PL 1320/2010, de Divino Pereira (PMN), que autoriza a doação do lote no 9 do quarteirão 11-A, do bairro Goiânia, de propriedade do município, à Creche Escola Infantil São Cosme e São Damião;
- PL 1373/2010, de Adriano Ventura (PT), que autoriza o Executivo a criar o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Belo Horizonte;
- PL 1475/2011, de Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a instalação de semáforos contendo temporizador de contagem regressiva;
- PL 1670/2011, de Daniel Nepomuceno (PSB), que institui o Dia Municipal da Capoeira.

- PL 554/2009, do Professor Elias Murad (PSDB), que dispõe sobre a substituição dos quadros escolares com uso de giz nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte;
- PL 1119/2010, de Reinaldo “Preto Sacolão”, que torna obrigatória a existência de local e equipamentos adequados à prestação de primeiros socorros aos freqüentadores de danceterias, boates, casas noturnas e academias de dança e de atividades físicas em funcionamento no município;
- PL 1179/2010, de Reinaldo “Preto Sacolão”: Dispõe sobre o credenciamento de agentes ambientais voluntários no município;
- PL 1242/2010, de Reinaldo “Preto Sacolão”, que altera a Lei no 7.617/1998, que dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no município (Lei dos 15 minutos);
- PL 1360/2010, de Daniel Nepomuceno (PSB), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contrataram egressos do sistema prisional;
- PL 551/2009, de Ronaldo Gontijo (PPS), que institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino;
- PL 289/2009, de Leonardo Mattos (PV), qu institui a Medalha do Mérito Ecológico Hugo Eiras Furquim Werneck;
- PL 427/2009, de Adriano Ventura:(PT), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Educação e Cidadania para Trânsito;
- PL 497/2009, de Adriano Ventura, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa BH Justiça Restaurativa;
- PL 1620/2011, de Paulinho Motorista (PSL), que institui no calendário municipal o "BH Gospel", a ser realizado nas quartas-feiras de cinzas, de 8 às 12h, no município de Belo Horizonte.