Veja os outros projetos de lei apresentados

PL 1561/11 - Vereadora Neusinha Santos (PT). Define políticas de defesa ao fumante passivo no Município de Belo Horizonte

PL 1562/11 – Vereador Divino Pereira (PMN). Dispõe sobre a proibição de plantio de árvores espinhosas ou venenosas no Município de Belo Horizonte.

PL 1563/11 – Vereador Paulinho Motorista (PSL). Institui no município de Belo Horizonte a Unidade Financeira Municipal de Referência – UFMR

PL 1564/11 – Executivo. Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de área e dá outras providências.

PL 1567/11 – Vereador Preto (DEM). Transforma em área verde a área situada no bairro Ex-Colônia Afonso Pena.

PL 1568/11 – Vereador Ronaldo Contijo (PPS). Dá nome de Jesuino Celestino da Silva à rua 60 localizada no bairro Jardim dos Comerciários.

PL 1569/11 – Vereador Paulinho Motorista (PSL). Altera a Lei 8502/03, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

PL 1570/11 – Vereador Silvinho Rezende (PT). Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Montsalvat do bairro Heliópolis.

PL 1572/11 – Vereadora Silvia Helena (PPS). Dá nome de Adão Alves de Souza à antiga Avenida 1855, atual Avenida Vereador Sérgio Ferrara, no Bairro das Indústrias.

PL 1573/11 – Vereadora Silvia Helena (PPS). Dá nome de Vereador Sérgio Ferrara, ao prédio público, localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 3250, no bairro Caiçara, onde funciona o Centro de Referência do Idoso.

PL 1574/11 – Vereador Paulinho Motorista (PSL). Dá nome de Maria Rosalina Martins à praça localizada no encontro das ruas Joana Lopes dos Santos e Silvestre Teodoro de Souza, na Vila Independência I.

PL 1575/11 – Vereador João da Locadora (PT). Dispõe sobre a desafetação das áreas que menciona.

PL 1576/11 – Vereador Léo Burguês de Castro (PSDB). Dispõe sobre critérios adicionais para concessão de Alvará de Construção e dá outras providências.

PL 1577/11 – Vereador Preto (DEM). Disciplina entrega de laudo médico ou atestado de óbito por hospitais, clinicas ou estabelecimentos afins de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 1578/11 – Vereador Iran Barbosa (PMDB). Obriga a prefeitura de Belo Horizonte a incluir breve descrição biográfica das personalidades cujos nomes constem das placas de identificação das ruas, praças, parques e jardins do Município, e dá outras providências.