Projetos de lei que visam a diminuir impactos no meio ambiente são apresentados na CMBH

Dois projetos de lei que pretendem minimizar impactos no meio ambiente tramitam na Câmara Municipal e aguardam apreciação em 1º turno nas comissões temáticas. As propostas tratam da implantação de dispositivos de absorção e escoamento de água da chuva e substituição da matriz energética de espaços públicos por energia solar.

Para reduzir os transtornos causados pelas enchentes, o PL 1682/2011, de autoria do vereador Preto (DEM) e do ex-vereador Paulo Lamac (PT), pretende implantar dispositivos para infiltração de águas pluviais nas vias da capital em que há maior ocorrência de alagamentos.

Segundo os autores da proposta, a construção de extensas superfícies impermeáveis dificulta a infiltração das águas pluviais no solo, ocasionando o alagamento de vias, enchentes e outros transtornos. Para solucionar o problema, serão colocadas em prática técnicas de drenagem urbana para controle do escoamento, além da redução e contenção da vazão de água. Entre as técnicas passíveis de implantação estão a construção de reservatórios de detenção e retenção, trincheiras de infiltração, pavimentos permeáveis e semipermeáveis e planos de infiltração.

Energia solar

O PL 1690/2011 prevê a substituição da matriz energética atual de espaços públicos por energia solar. De autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), a proposta pretende incentivar a utilização de energias ambientalmente limpas, além de promover a economia de recursos públicos.

Segundo o vereador, a energia fotovoltaica é uma das fontes energéticas menos poluentes, de fácil e rápida instalação, necessitando de pouca manutenção. Com isso, espera-se uma economia de R$ 12 milhões nos cofres públicos em 4 anos.

“Estudos indicam que esta é a forma de produção de eletricidade que mais cresce no mundo atualmente, sendo o Brasil forte candidato a liderar seu uso”, argumenta. Segundo dados da Associação das Indústrias Fotovoltaicas Europeias, desde 2003 o índice de expansão do segmento ultrapassa 50% ao ano.