Prazo de entrega de sugestões termina em 28 de maio

A Sub-Relatoria de Processos Legislativos no Plenário, criada para alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (14 de maio), no Plenário Paulo Portugal.

Os sub-relatores, vereadores Sérgio Fernando (PHS) e Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), têm prazo até 28 de maio para apresentarem o relatório parcial, com as sugestões encaminhadas pelos demais parlamentares.

Entre as ideias, discutidas até agora, destacam-se a legitimidade da eleição da Mesa Diretora por voto secreto, a incorporação do corregedor nessa votação – atualmente o corregedor é apenas indicado pela Mesa Diretora; indicação pelos partidos políticos de membros das comissões permanentes; a ampliação do número de comissões de oito para nove; e critérios para convocação de secretários municipais para deporem perante às comissões.

Cronograma

Esse relatório parcial, junto com os relatórios das outras três sub-relatorias, será encaminhado ao relator geral, vereador Leonardo Mattos (PV), que terá até 28 de junho para apresentar seu relatório final.

Como julho é mês de recesso, o trabalho parlamentar fica paralisado e só volta a funcionar em agosto. Nesse mês, o relator geral deve encaminhar seu parecer à Mesa Diretora que ficará responsável pela elaboração do projeto de lei que pretende mudar o Regimento Interno da Casa. Essa proposta está prevista para ser discutida e votada em plenário a partir de setembro.

A presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), criou uma comissão especial para estudar as alterações do Regimento. O coordenador é o vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

Dessa comissão, foram criadas quatro sub-relatorias: a de Processos Legislativos no Plenário, que se reuniu hoje; a de Processos Legislativos nas Comissões, a cargo dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Elaine Matozinhos (PTB), com reuniões às sextas-feiras; a de Organização da CMBH – Mesa e Comissões, por conta do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que se reúne às segundas-feiras; e a de Prerrogativas Parlamentares, cujo responsável é o vereador Cabo Júlio (PMDB), com reuniões às terças-feiras.

Informações nos gabinetes dos vereadores Leonardo Mattos (3555-1192/3555-1193) e Ronaldo Gontijo (3555-1178/3555-1179) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).