Comissão aprova 21 pareceres

Na 9ª reunião extraordinária realizada no Plenário Helvécio Arantes, na tarde desta terça-feira (30 de junho), encerrando o primeiro semestre de 2009, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprovou pareceres de 21 projetos de lei: 11 em primeiro turno, um em segundo turno, seis em turno único e três em redação final. A comissão voltará a se reunir no dia 3 de agosto, já que julho é mês de recesso parlamentar.

Presidida pelo vereador Sérgio Fernando (PHS), a reunião contou com a presença dos vereadores Divino Pereira (PMN), Carlos Henrique (PR), Pablito (PTC) e Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM).

Saúde

Em segundo turno, foi aprovado o parecer ao projeto 107/09, de autoria do Executivo, que reestrutura as unidades de saúde em todas as regiões da cidade. A proposta segue para ser votada nas sessões plenárias que recomeçam no dia 3 de agosto.
Em primeiro turno, foi aprovado o parecer ao projeto 263/09, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que concede isenção da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade para placas indicativas afixadas na fachada de prédios residenciais e comerciais.

De autoria da presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), também foi aprovado em primeiro turno o parecer ao projeto 264/09 que autoriza o Executivo a recolher amostras de alimentos em supermercados e sacolões para análise e verificação da presença de resíduos sólidos.

Pintar as cores e a logomarca do município em máquinas e equipamentos, considerados bens do patrimônio, é o teor do projeto 280/09, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora.

O parecer ao projeto foi aprovado também pela comissão, em primeiro turno. Anselmo quer evitar uso indevido e até mesmo o furto desses bens públicos com sua proposta.

Em turno único, foram aprovados, entre outros, os pareceres ao projeto 141/09, de autoria do vereador Divino Pereira, que denomina uma área, no Conjunto Habitacional Campo Alegre, como Praça Orivaldo Silva de Oliveira, líder comunitário; e ao projeto 165/09, da vereadora Neusinha Santos (PT), que dá nome a três vias do Conjunto Esperança, no bairro Flávio Marques Lisboa, distrito do Barreiro: ruas Atlanta, Ópera e Jardim Florestal.

Informções no gabinete do vereador Sérgio Fernando(3555-1206/ 3555-1207) e na superintendência de comunicação institucional(3555-1105/ 35551445)