Projeto sobre transporte recebe parecer favorável

Em reunião ordinária realizada no dia 9 de fevereiro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou o parecer pela aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 484/09.

De autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), o projeto dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro.

Foi ainda aprovada proposta de diligência ao projeto 474/09, de autoria da Presidente Luzia Ferreira (PPS), que dispõe sobre transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município de Belo Horizonte.

A reunião foi realizada às 13h30 no Plenário Helvécio Arantes. Além do vereador Vagner Messias - Preto (DEM), que presidiu os trabalhos, estiveram presentes os vereadores Gunda (PSL); Paulinho Motorista (PSL); Gêra Ornelas (PSB); e João Oscar. corregedor da Casa (PRP).
 
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