Comissão irá solicitar informações sobre Feira Shop

A Comissão de Participação Popular, em reunião no dia 19 de março, no Plenário Helvécio Arantes, aprovou pedido para que a Prefeitura de Belo Horizonte informe se os 18 estabelecimentos de Feira Shop do Município possuem Alvará de Localização de Funcionamento de Atividades e qual a vigência deles; apresente o desenho do layout de cada desses estabelecimentos, informando a quantidade de boxes ou stands em cada um deles; e informe o valor do recolhimento mensal de ISSQN decorrente da atividade de comércio popular no Município, no ano de 2009.

Aprovou, ainda, pedido de solicitação à Divisão de Consultoria Legislativa (DIVCOL) de estudo sobre o regime de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de comércio popular no Município (atividade em box ou stands) e o envio, à PBH, do relatório da visita técnica à Feira Shop da avenida Augusto de Lima, para que o Executivo proceda à fiscalização sanitária e de posturas do local, bem como dos demais empreendimentos de Feira Shop.

Durante a reunião, também foi aprovada solicitação de ofício ao Corpo de Bombeiros para que proceda à fiscalização dos estabelecimentos da Feira, com vistas a verificar sua adequação às normas de segurança.
 
Outras deliberações

A Comissão também aprovou encaminhamento que solicita ao Governo do Estado cópia do produto fornecido ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como cumprimento do Termo de Referência em Pagamento do Projeto de Construção do Centro Administrativo do Estado, e pedido de solicitação à PBH de cópia do documento encaminhado pelo Governo do Estado à Prefeitura para subsidiar o plano de uso e ocupação do Vetor Norte, conforme apresentado no PL 820/10, em decorrência da instalação do Centro Administrativo de Belo Horizonte.

Estiveram presentes à reunião os vereadores João da Locadora (PT), Preto do Sacolão (PMDB), Paulinho Motorista (PSL), Iran Barbosa (PMDB) e Edinho Ribeiro (PTdoB).