Vereadores limpam a pauta na Câmara

A última reunião plenária extraordinária do semestre, realizada nesta sexta-feira (1º), foi movimentada por debates acerca de proposições em pauta que dividiram opiniões. Depois de muito diálogo, os parlamentares construíram um consenso e aprovaram, por unanimidade, 18 projetos de lei: 15 iniciativas parlamentares e três propostas do Executivo.  

Entre os projetos do Executivo, dois foram aprovados em 2° turno. O PL 1114/10 altera a circunscrição das Regiões Administrativas do Município, com o objetivo de articular as ações de segurança com a gestão das nove regionais de BH. Com a mudança, os limites territoriais das divisões geopolíticas vão coincidir com as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), facilitando o compartilhamento de informações entre a administração e as polícias civil e militar e o combate à criminalidade.

Já o PL 1327/10 autoriza o Município a receber da Secretaria de Patrimônio da União, por doação com encargo, a área de servidão da adutora do Rio das Velhas. Caberá à Prefeitura a remoção e o reassentamento dos atuais ocupantes do local, no Bairro Taquaril, já notificados extrajudicialmente para a desocupação.

Depois de muitas discussões, os vereadores também aprovaram, em 1º turno, outra proposta da Prefeitura: o PL 1657/11, que altera a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo. O projeto transforma a pasta adjunta de Esportes em Secretaria Municipal, no sentido de potencializar a capacidade e gestão da política municipal de esporte e lazer, bem como de conferir maior visibilidade às ações desenvolvidas pela Administração.

Revitalização do hipercentro

O “Projeto BH Parceiros da Revitalização Econômica e Pintura dos Prédios Públicos e Privados do Hipercentro”, ou PL 589/09, foi aprovado em 2º turno. De autoria de Adriano Ventura (PT), o texto prevê o desenvolvimento econômico sustentável e a pintura das áreas externas dos prédios públicos e privados, residenciais e comerciais do hipercentro de Belo Horizonte. De acordo com o parlamentar, a ideia é valorizar o centro da capital mineira a fim de atrair novos moradores. A proposta prevê ainda que as edificações que aderirem ao projeto poderão receber incentivos tributários por renúncia fiscal, definidos pelo Executivo por meio de regulamento.

A Política Municipal do Voluntariado e exercício de cidadania também passou em 2º turno. O PL 1001/10, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS), propõe capacitar cidadãos, gestores, lideranças locais e entidades do terceiro setor que acolhem voluntários ou desenvolvem tal atividade, além de articular os poderes, empresários e sociedade civil.

Os outros projetos aprovados em 2º turno foram: 1252/10, de Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre a criação do programa contra pichações e inclusão de jovens no Município; 633/09, de Alberto Rodrigues (PV), sobre a afixação de cartazes estimulando a educação no trânsito nos estacionamentos particulares de Belo Horizonte; 665/09, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que determina a instalação de sinalização em vitrines, espelhos e portas de vidros translúcidos; 826/09, de Gunda (PSL), que institui o Dia Municipal do Guarda Municipal Patrimonial; e 1274/10, de Divino Pereira (PMN), que institui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Belo Horizonte o Congresso Magnificat, encontro anual de louvor e adoração promovido pela Igreja Batista Getsêmani, no bairro Dona Clara.

Faixa Azul gratuito

Maiores de 60 anos e deficientes físicos podem ter acesso gratuito ao estacionamento regulamentado de zona azul (Faixa Azul). Aprovada em 1º turno, a proposta nº 1176/10, da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), prevê a isenção do pagamento pelo período de duas horas, mediante credencial especial na qual conste a identificação do veículo e do motorista.

Também foram aprovados em 1º turno os PLs: 1360/10, de Daniel Nepomuceno (PSB), que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos do sistema prisional; 1495/11, de Heleno Abreu (PHS), sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseiras com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas no município; 480/09, de Elias Murad (PSDB), que proíbe a venda e comercialização para consumo in loco de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e self-service instalados em postos de combustíveis do Município; 285/09, de Ronaldo Gontijo (PPS), sobre a implantação de centros de convivência nas Regionais; 471/09, de Cabo Júlio (PMDB), que torna obrigatória a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas e nas divisórias internas das agências e dos postos de serviços bancários e financeiros; 1045/10, de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que dispõe sobre informações ao consumidor em documento fiscal ou fatura; e 1287/10, de Arnaldo Godoy (PT), que trata da realização de atividades artísticas e culturais nas praças públicas de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação institucional