Vereadores farão visita técnica ao bairro e audiência pública para apurar irregularidades
Com objetivo de averiguar as denúncias de ocupação ilegal no bairro Olhos D’água, região Oeste da capital, a Comissão Especial de Estudo da Câmara decidiu realizar uma visita técnica ao local e uma audiência pública com representantes do Executivo. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta sexta-feira (10/6), no Plenário Camil Caram.
A Consultoria da Câmara apresentou um estudo técnico sobre o terreno, constatando que existe conflito entre as legislações municipal e estadual. De acordo com o relatório, enquanto a Lei de Uso e Ocupação Do Solo de Belo Horizonte transforma uma área do bairro em Zona de Proteção Ambiental, a legislação estadual permite a construção de grandes equipamentos, como instituições de ensino e empreendimentos comerciais.
Segundo o vereador Leonardo Mattos (PV), o Legislativo está empenhado em apurar as denúncias e encontrar soluções para as irregularidades. Para tal, realizará visita técnica na próxima sexta-feira (17/6) e audiência pública no dia 20/6, que contará com a presença da Secretaria de Regulação Urbana e das Regionais Barreiro e Oeste. “Temos que intervir, junto com os Executivos, municipal e estadual, para solucionar a situação”, disse o vereador.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Elaine Matozinhos (PTB); Pablo César – Pablito (PTC); Wagner Messias Preto (DEM). Também compareceu o representante da OAB-MG, Fernando Magalhães.
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