Vereadores discutem combate às drogas e tratamento de usuários

A falta de uma política municipal contra as drogas e de uma rede pública de atendimento aos dependentes químicos foi alvo de críticas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (12). Vereadores, autoridades, especialistas e entidades civis que trabalham na recuperação de usuários cobraram ações da Prefeitura, principalmente em relação ao consumo de crack, que tem avançado na capital.

“O aumento do uso do crack em nossa sociedade tem destruído vidas e desestruturado famílias. A Câmara Municipal está abraçando esta causa e seremos atuantes na busca de soluções”, afirmou Silvia Helena (PPS), que solicitou a audiência. A vereadora disse que vai encaminhar ao prefeito Marcio Lacerda documento com as questões debatidas na reunião e pedir providências.

Para o professor Luiz Flavio Sapori, do Departamento de Ciências Sociais da PUC-Minas, a droga barata e de dependência rápida se tornou uma epidemia em Belo Horizonte, segunda capital no ranking de consumo e comércio do crack. Sapori explicou que o usuário da droga não tem um perfil básico: homens, mulheres, jovens, idosos, pessoas de baixa renda ou de classe média, todos consomem o crack.   

Comunidades Terapêuticas

Responsável por pelo menos um terço dos homicídios praticados na cidade, o tráfico de drogas tem sido tratado apenas como um problema de segurança pública, conforme apontou a juíza da Infância e Juventude, Valéria da Silva Rodrigues. Ela defendeu que a droga é, antes de tudo, uma questão de saúde. “O usuário que comete crimes tem que ser penalizado, como manda a lei, mas, sobretudo, precisa de tratamento”, afirmou.

Os participantes da audiência defenderam parcerias entre governo e organizações não-governamentais que já atuam no atendimento aos dependentes químicos. O subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado, Clóvis Eduardo Benevides, disse que o maior desafio é integrar o sistema público de saúde às redes comunitárias que trabalham na recuperação de usuários.

Representantes de várias comunidades terapêuticas deram testemunhos de superação. Muitos deles já foram viciados e hoje se dedicam a outros dependentes. Eles reclamaram da falta de hospitais para internação de usuários e cobraram a elaboração de um plano de enfrentamento das drogas, além do reconhecimento, por parte do governo, do trabalho realizado pelas organizações da sociedade civil.

As entidades fizeram uma manifestação com cartazes, cruzes e até um caixão para lembrar os mortos vítimas do crack e pedir “socorro”. Ao final da audiência, uma apresentação teatral, encenada por ex-dependentes, falou sobre os males à saúde causados pelas drogas, além dos conflitos na vida familiar e social.

Assista ao vídeo da audiencia pública

Frente Parlamentar

A audiência pública antecedeu a criação da Frente Parlamentar de Combate ao Crack que vai propor ações efetivas contra o consumo da droga na capital. O evento acontece amanhã (13), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. “A criação da Frente foi assinada por todos os parlamentares da Casa, mostrando que essa mobilização está acima de qualquer disputa política ou vinculação religiosa”, ressaltou o vereador Hugo Thomé (PMN).

Também participaram da audiência Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente da Comissão, Heleno Abreu (PHS) e Paulinho Motorista (PSL).

Educação contra as drogas

Publicada hoje (12) no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 10.160 determina a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na rede municipal de ensino, em parceria com a Polícia Militar. A proposta, que teve origem no projeto de lei 873/2009, de Geraldo Félix (PMDB), foi promulgada pelo presidente Léo Burguês (PSDB), depois que a Câmara Municipal rejeitou parcialmente o veto total do prefeito. 

Superintendência de Comunicação Institucional