Vereadores aprovam projetos nas áreas de educação, saúde, segurança e defesa do consumidor

Na 28ª reunião ordinária, no dia 12 de abril, os vereadores mantiveram um veto parcial, aprovaram quinze projetos de lei, voltados a áreas como saúde, educação, segurança e defesa do consumidor. Também foi provido um recurso contra parecer de inconstitucionalidade recebido na Comissão de Legislação e Justiça a projeto que permite o bloqueio de ligações de telemarketing.

Dois projetos de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB) que beneficiam alunos da rede de ensino municipal foram aprovados em 1º turno: o PL 440/09, que torna obrigatória a inclusão no currículo básico da disciplina “Noções de Prevenção contra as Drogas” e o PL 466/09, que dispõe sobre a adoção de alimentação saudável nas escolas públicas e privadas.

Frente Parlamentar

Aproveitando a ocasião, o vereador Hugo Thomé (PMDB) convidou os presentes para o lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Crack amanhã, às 10 horas, no Plenário Amynthas de Barros, para a qual foram chamados o prefeito Márcio Lacerda e o governador Antônio Anastasia.

“A Frente tratará de medidas preventivas e da responsabilidade do Poder Público, apoiando instituições que acolhem dependentes químicos”, acrescentou.

Saúde e segurança

Em 1º turno, foram aprovados os PLs 379/09, de Alberto Rodrigues (PV), que institui a Semana Municipal da Mamografia, com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre a importância do exame e 1487/11, de Leonardo Mattos (PV) que cria o Dia Municipal do Autismo.

Em 2º turno, receberam votação favorável os PLs 632/09, do ex-vereador João Vitor Xavier, que dispõe sobre a proibição de publicidade de produto fumígeno na parte interna de estabelecimentos do município e 761/09, de Divino Pereira (PMN), que dispõe sobre assistência especial à parturiente cujo filho recém-nascido seja pessoa com deficiência.

Também em 2º turno o plenário aprovou o PL nº 344/09, de Alberto Rodrigues, que acrescenta inciso a artigo do Código de Posturas determinando que bares, restaurantes e outros locais em que há consumo de bebidas alcoólicas disponibilizem números de serviços de táxi para os clientes, enquanto o PL 1416/11, de Pricila Teixeira (PTB) e Gunda (PSL), que obriga a implantação de sistema eletrônico de detecção de gás nos estabelecimentos da capital, foi aprovada em 1º turno.

Direito do consumidor

De autoria de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), o PL 1033/10, aprovado em 2º turno, institui no âmbito do Procon Municipal de Belo Horizonte a Certidão Negativa de Violação aos direitos do Consumidor para as pessoas físicas ou jurídicas que participam de licitações ou  prestam serviço para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Já o PL 601/09, de Leonardo Mattos (PV), aprovado em 2º turno, torna obrigatória a venda de ingresso com cadeira numerada em salas de cinema. Maria Lúcia Scarpelli informou que o sistema já foi implantado no Shopping Boulevard. “É direito do consumidor e respeito ao cidadão”, concluiu.

Os vereadores aprovaram ainda em 2º turno a melhoria da qualidade dos comprovantes emitidos nos caixas eletrônicos do Município, proposta pelo ex-vereador João Vitor Xavier. Segundo Márcio Almeida, o projeto visa garantir a durabilidade de recibos, saldos e extratos bancários, cuja impressão costuma “desaparecer” em três dias.

Em 1º turno, foram aprovados os PLs 683/09, de Luís Tibé, que dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô de Belo Horizonte, e 1261/10, de Elaine Matozinhos (PTB)que ratifica as concessões de perpetuidade de jazigos referidas na Lei nº 1.669/69.

Já o PL 379/09, também de Luís Tibé, que cria o Cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing, teve provido o recurso contra o parecer de inconstitucionalidade recebido na Comissão de Legislação e Justiça. Scarpelli, que defende a proposta, disse que o consumidor precisa concordar em ser abordado. Márcio Almeida (PRP) acrescentou que a lei já existe em São Paulo e no Distrito Federal. “Muitas vezes os funcionários de telemarketing incomodam as pessoas em dias e horários inconvenientes”, constatou.

Assista ao vídeo da plenária

 Veto parcial

O plenário manteve o veto parcial do Executivo ao PL 1146/10, de Pricila Teixeira, que obriga o uso de tarja ou placa de identificação em equipamento a serviço do município.

O PL 499/09, de Hugo Thomé (PMN), que institui o Dia Municipal do Samba, foi aprovado em 2º turno.