Vereadores aprovam instalação de banheiros em bancos e supermercados

Na terceira reunião plenária do mês de agosto, os vereadores mais uma vez limparam a pauta, aprovando doze projetos de lei. Entre as propostas aprovadas em 1º turno, duas tornam obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros em bancos e supermercados da capital.

Segundo a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), autora do PL 1245/2010, que torna obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros nos supermercados de Belo Horizonte, o projeto não onera o Município e garante direitos cobertos pelo Código de Defesa do Consumidor.

“A proposta leva em conta o grande número de consumidores que frequentam os supermercados da cidade, defendendo os direitos das mulheres grávidas, crianças e principalmente dos idosos, muitas vezes hipertensos e que fazem uso de medicamentos”, justificou a vereadora.

O PL 481/2009, do vereador Cabo Júlio (PMDB), também condiciona a obtenção de alvará de funcionamento por bancos oficiais e particulares, à instalação de banheiros e bebedouros para clientes, incluindo pessoas com necessidades especiais.

Ainda na defesa dos direitos do consumidor, o PL 449/2009, também aprovado em 1º turno, autoriza o estacionamento gratuito de clientes em frente às farmácias e drogarias da cidade.

Outros projetos aprovados em 1º turno

2º turno e turno único

De autoria do vereador João Oscar (PRP), foi aprovado em 2º turno o substitutivo nº 1 ao PL 992/2010, que dispõe sobre a atividade de capelania voluntária em Belo Horizonte. Em turno único, foi aprovado o PL 1573/2011, de Sílvia Helena (PPS), que dá o nome de Vereador Sérgio Ferrara ao prédio público localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 3.250, no Bairro Caiçara, onde funciona o Centro de Referência do Idoso.

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