Sem Título

Sancionada em 2006, a Lei Municipal nº 9.193, originária do Projeto de Lei 431/05, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), autoriza o Executivo a implantar, em todas as regionais da cidade, usinas de reciclagem de resíduos provenientes da construção civil e da poda de árvores. Estes últimos gerariam adubo para hortas comunitárias, parques, praças e jardins públicos.

De acordo com a Lei, caberia à Prefeitura, diretamente ou por meio de convênios, implantar centros de serviços para produção de agregados a partir de materiais recicláveis dos resíduos de construção civil e incentivar seu uso na construção de casas populares e obras públicas. No entanto, até o momento a capital dispõe de apenas três Estações de Reciclagem de Entulho.