Secretário presta esclarecimentos sobre dívidas de Belo Horizonte

O secretário de Orçamento e Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), José Afonso Bicalho, apresentou, nesta segunda-feira (20/6), na Câmara Municipal, os números do endividamento do Município. A apresentação foi realizada em atenção ao pedido de parlamentares quando da votação, nas plenárias deste mês, de projetos de lei que autorizam a contratação de novos empréstimos pela PBH.

Bicalho mostrou que o endividamento do município se encontra muito aquém dos limites estabelecidos pela legislação, em especial pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números oficiais de 2010 e as projeções feitas para 2011, 2012 e 2013 revelam, nos três indicadores utilizados, que os valores percentuais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município estão bem abaixo dos permitidos.

Mesmo em 2012, que, segundo Bicalho, atingirá marca “histórica” e “atípica” no índice de endividamento da cidade, em função da Copa do Mundo, os indicadores estão bem abaixo dos máximos previstos na lei. O percentual de Operações de Crédito em relação à RCL será de 14,4%, ficando abaixo do limite máximo, que é de 16%; a Amortização da Dívida representará 5,73% da RCL, abaixo do limite de 11,5%, e o Saldo Devedor será de 53,21%, enquanto a lei permite até 120%. 

“Ao contrário de cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, não corremos o risco de ultrapassar os limites de endividamento”, garantiu o secretário, que informou que as projeções de crescimento da RCL foram feitas de maneira “conservadora”. “Os índices observados nos primeiros cinco meses deste ano já ficaram acima do previsto”, informou.

O vereador Iran Barbosa (PMDB), que cobrou em plenário a apresentação dos números pela Prefeitura, solicitou ao secretário que envie à Comissão um relatório do andamento de todas as operações já autorizadas pela Câmara, detalhando os valores já contratados e os previstos para os próximos anos. Iran pediu também que os próximos projetos de lei da Prefeitura apresentados na Casa incluam relatório de impacto financeiro-orçamentário. “É nosso papel fiscalizar os gastos públicos”, justificou.

O vereador agradeceu a boa vontade do secretário e se declarou satisfeito com os números apresentados, mas ressaltou a necessidade de manter os índices. “Estamos bem abaixo dos níveis perigosos, mas endividamento nunca é bom”, argumentou. Também estiveram presentes os vereadores Hugo Thomé (PMN) e Bruno Miranda (PDT), além do líder do Prefeito na Casa, Tarcísio Caixeta (PT).

Empréstimos aprovados

Aprovado em 1º turno no último dia 8/6, o PL 1531/11, que autoriza operação de crédito de até 60 milhões de dólares com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já retornou à pauta para votação em 2º turno. De acordo com o secretário, trata-se de um complemento aos investimentos já feitos pelo Banco no DRENURBS, programa da Prefeitura que prevê despoluição dos cursos d'água, a redução dos riscos de inundação, o controle da produção de sedimentos e a integração dos recursos hídricos naturais ao cenário urbano.

Já no dia 16, os vereadores aprovaram, em 2º turno, o PL 1543/11, que permite à Prefeitura contratar financiamento de 90 milhões de reais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a serem aplicados no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e gestão dos Setores Sociais Básicos.

Superintendência de Comunicação Institucional