Projetos de Lei que visam melhorar a saúde da população são apresentados na CMBH

{mosimage}Com o objetivo de preservar a saúde da população de Belo Horizonte três projetos de lei começaram a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte. As propostas que podem virar lei são o PL 1653/2011, que obriga a apresentação de exame médico para prática de atividades físicas em academias; o PL 643/2011, que exige a instalação de alertas sobre os perigos da ingestão de bebidas alcoólicas por gestantes; e o PL 1640/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de receitas médicas e odontológicas serem digitadas.

De autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), o PL 1653 obriga que academias exijam atestado médico para a realização de matrículas. De acordo com o projeto, os estabelecimentos não poderão exigir a realização de exame médico por profissionais credenciados, sendo garantido o direito do consumidor de escolher o médico de sua preferência.

De acordo com a vereadora, o projeto foi motivado pelo desrespeito das academias com os consumidores, que apresentam pacotes de serviços com diversas modalidades inclusas, exigindo, inclusive, que o exame médico seja realizado por médico do estabelecimento. “Academia de ginástica é uma empresa prestadora de serviços e deve se pautar pelas normas e princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Tal prática se apresenta abusiva, caracterizando venda casada, o que é vedado pelo CDC”, explicou.

A empresa que praticar a infração será multada em R$ 2 mil, valor dobrado caso haja reincidência, implicando em cassação do alvará de funcionamento caso persista na infração.

Gestação Segura

Evitar que gestantes consumam bebidas alcoólicas e coloquem em risco a vida dos fetos. Foi com esse objetivo que o vereador Joel Moreira Filho (PTC) apresentou o PL 1643/2011. De acordo com a proposta, no rótulo de bebidas alcoólicas deverão constar alertas sobre os riscos que a sua ingestão de álcool oferece às gestantes e aos fetos.

“Grande parte da população não tem acesso às orientações e assistência do pré-natal. Por isso mesmo, muitas vezes atravessam o período gestacional deixando de adotar procedimentos essenciais para uma gestação saudável”, defendeu Joel Moreira. O projeto também pretende deixar o consumidor informado acerca dos produtos que consome, além de permitir que tenha conhecimento sobre os efeitos em seu organismo.

Receitas Médicas

A caligrafia ruim de médicos traz transtornos para os pacientes, que ficam sem compreender corretamente quais os medicamentos que deverão fazer uso e a dosagem. Como forma de evitar tais problemas, 25 vereadores assinam o PL 1640/2011, que obriga a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta, nos postos de saúde, hospitais, consultórios médicos e odontológicos da rede pública e privada.

A proposição prevê punições para o não cumprimento por parte dos infratores que podem ser advertência, multa a partir de R$ 500 e até a interdição parcial ou total do estabelecimento infrator. Atendimentos emergenciais ficam dispensados do cumprimento da lei.

Os projetos serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Legislação e Justiça e demais comissões temáticas. Se aprovados, seguem ao plenário, para votação em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional