Projetos de lei aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça em 11.04

PROJETO DE LEI 1411/2010 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Leonardo Mattos
EMENTA: Dá o nome de Darcy Ribeiro ao novo Terminal Rodoviário de Belo Horizonte,
no Bairro São Gabriel.

PROJETO DE LEI 1420/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de informações urbanísticas do lote na guia de IPTU.

PROJETO DE LEI 1437/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a aula de Empreendedorismo nas escolas da rede municipal de
ensino.

PROJETO DE LEI 1507/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Reinaldo - Preto Sacolão
EMENTA: Proíbe o uso de peça de vestuário que ostente símbolo de clube ou de torcida
organizada de futebol nos locais e eventos que menciona, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1510/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: Altera a Seção VII da Lei n° 8.260/01 que institui a Política Municipal de
Saneamento.

PROJETO DE LEI 1511/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de comercialização de embutidos fatiados e
embalados pelos supermercados, hipermercados, mercados, padarias e congêneres no
município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1518/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil em Belo Horizonte – POMGER.

PROJETO DE LEI 1521/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Altera a Lei n° 5.839/90, que procede à reavaliação das isenções, incentivos e
benefícios fiscais, de acordo com o art. 21 do ato das disposições constitucionais
transitórias da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

PROJETO DE LEI 1523/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de anilhas e alteres sem revestimento nas academias
de ginástica do município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 1528/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: Institui a Região Comercial do Barro Preto como Pólo da Moda do Município.

PROJETO DE LEI 1529/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês
EMENTA: Considera a cidade de Lagos, situada na Nigéria, cidade-irmã de Belo
Horizonte.

PROJETO DE LEI 1531/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 1, de 22/02/2011
EMENTA: Autoriza o Executivo a contratar com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID operação de crédito e a oferecer contragarantias ao Tesouro
Nacional.

PROJETO DE LEI 1532/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Pricila Teixeira
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

PROJETO DE LEI 1533/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Sílvia Helena
EMENTA: Fica proibido no município de Belo Horizonte a comercialização da serpentina
metálica.

PROJETO DE LEI 1534/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da rede municipal de
ensino.

PROJETO DE LEI 1545/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Anexa o lote 22 da quadra 108A à área do Parque Municipal do Tirol.

PROJETO DE LEI 1546/2011 - PRIMEIRO TURNO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Fica instituído o Dia do Maitre no Município de Belo Horizonte.

PROJETO DE LEI 1454/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): João Vitor Xavier; Gunda
EMENTA: Dá o nome de Berenice Ribeiro de Miranda à rua 1677, no Bairro Vitória.

PROJETO DE LEI 1515/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): Márcio Almeida
EMENTA: Declara de utilidade pública o "Centro de Amparo e Defesa da Vida –
ERGUETE".

PROJETO DE LEI 1519/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a “Loja Maçônica Gonçalves Lêdo"

PROJETO DE LEI 1520/2011 - TURNO ÚNICO
AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Humanitária Compaixão.

PROJETO DE LEI 1460/2011 - EM REDAÇÃO FINAL
AUTORIA: Vereador(a): Hugo Thomé
EMENTA: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Amigos do Entorno
do Estádio Indepêndencia e Adjacências - AAMEIA.

PROJETO DE LEI 1463/2011 - EM REDAÇÃO FINAL
AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a ONG EPG – Espaço Pró Gênesis.

PROJETO DE LEI 1470/2011 - EM REDAÇÃO FINAL
AUTORIA: Vereador(a): Moamed Rachid
EMENTA: Declara de utilidade pública o Instituto Nacional da Justiça de Paz e Juízes de
Paz do Brasil - INJUPA-Br.