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Overbooking imobiliário é debatido em audiência na CMBH

Overbooking é debatido em audiência na CMBHA Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateu em audiência pública nesta quinta-feira (9/6) o Projeto de Lei 1576/11, de autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre critérios adicionais para concessão de alvará de construção buscando coibir o atraso na entrega de imóveis vendidos na planta, também chamado overbooking imobiliário.

Segundo a vereadora Neusinha Santos (PT), vice-presidente da Comissão, relatora do projeto e responsável pela convocação da audiência pública, o atual boom econômico experimentado pelo país trouxe uma situação nova e frequente no segmento de construção civil, que é o atraso na entrega de imóveis vendidos na planta. “O momento virtuoso que o país está vivendo nos faz buscar uma solução equilibrada para a questão. Não é admissível que uma pessoa não receba dentro do prazo o imóvel que adquiriu”, disse.

A vereadora Sílvia Helena (PPS) concordou: “Temos de analisar todos os aspectos da questão, do ponto de vista do mercado, do ponto de vista do poder público e do ponto de vista do consumidor. Temos de, por meio de um esforço conjunto, encontrar o equilíbrio”, afirmou.

O vereador Sérgio Fernando (PHS) explicou que o dispositivo já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, que não apontou vícios no projeto. “Como as construtoras começam uma obra sem terminar a anterior? Como incluem cláusulas que, sem justificativas plaúsiveis, possam atrasar uma obra em até 180 dias sem ônus?”, questionou o vereador Cabo Júlio (PMDB).

A vereadora Pricila Teixeira (PTB), por sua vez, disse que os atrasos na entrega de imóveis comprados na planta são recorrentes em Belo Horizonte. “Como não podemos impedir o crescimento econômico, temos de encontrar uma solução intermediária”, afirmou a parlamentar. Já o vereador Preto (DEM) se manifestou contrário à iniciativa. “Não devemos colocar um cadeado no crescimento econômico”, argumentou.

Outros vereadores presentes, Iran Barbosa (PMDB), Joel Moreira (PTC), Tarcísio Caixeta (PT), líder do governo na Casa, e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), justificaram a participação na audiência como uma forma de conhecer melhor os argumentos das partes interessadas, sobretudo das construtoras e dos compradores de imóveis, buscando se posicionar de maneira equilibrada sobre a questão.

Os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscom), da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) mantiveram suas posições contrárias ao projeto.

Já os representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte (Procon-MG) e da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) manifestaram aprovação à iniciativa.

Superintendência de Comunicação Institucional