Iniciativas parlamentares em favor da mobilidade urbana na capital
Ruas cheias de carros, engarrafamentos por toda cidade e estacionamentos lotados. O caos do trânsito em BH é resultado da crescente frota de veículos, que chega a quase 2,5 milhões. E a situação tende a piorar, já que a cada dia mais carros são fabricados e vendidos. Para tentar encontrar alternativas para o problema, vereadores da capital têm se empenhado na realização de audiências públicas e na apresentação de projetos, muitos transformados em leis.
Ruas cheias de carros, engarrafamentos por toda cidade e estacionamentos lotados. O caos do trânsito em BH é resultado da crescente frota de veículos, que chega a quase 2,5 milhões. E a situação tende a piorar, já que a cada dia mais carros são fabricados e vendidos. Para tentar encontrar alternativas para o problema, vereadores da capital têm se empenhado na realização de audiências públicas e na apresentação de projetos, muitos transformados em leis.
O mais recente projeto que virou lei, publicada no último dia 7, trata da sinalização de obras e serviços de manutenção em vias públicas. Pela Lei 10.154, empresas como Copasa e Cemig só poderão desviar o trânsito com a orientação da BHTrans. De acordo com o autor do projeto que deu origem à lei, vereador Bruno Miranda (PDT), o objetivo é evitar transtornos aos motoristas e garantir a segurança de técnicos em trabalho e de pedestres.
No dia 19 de março, foi publicada a Lei 10.134, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana. A intenção é melhorar os deslocamentos urbanos, privilegiando o transporte coletivo e os veículos não-motorizados. A lei prevê a realização de um diagnóstico para identificar os principais problemas do trânsito, de modo a possibilitar a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade.
Outra proposta está bem perto de se tornar lei: o PL 590/2009 foi aprovado na Câmara Municipal e aguarda sanção ou veto do prefeito. Apresentado por Adriano Ventura (PT), o projeto prevê a implantação de um sistema de ciclovias, com rede viária própria, formada por ciclofaixas, faixas compartilhadas, sinalização adequada e locais destinados ao estacionamento das bicicletas.
Em tramitação
Pelo menos 11 projetos de lei que sugerem medidas para melhorar o trânsito em BH estão em tramitação no Legislativo Municipal. Entre eles está o PL 940/2010, de Paulinho Motorista (PSL), que propõe a ampliação do Boulevard Arrudas no trecho entre as avenidas dos Andradas e Tereza Cristina. O objetivo da obras, segundo o vereador, é evitar alagamentos e congestionamentos, além de assegurar a mobilidade.
O parlamentar também assina os seguintes projetos: 1443/2011, que dispõe sobre a transformação das ruas de mão dupla para mão única nos bairros da capital; 944/2010, sobre a criação de motovias nos principais corredores de trânsito e vetores de circulação da cidade; 847/2009, que cria o Anel Prioritário de Circulação Viária no Hipercentro/Av. do Contorno; e 484/2009, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal.
Outra proposta, do vereador João Oscar (PRP), sugere a inclusão da matéria “Educação para o Trânsito”, como disciplina obrigatória no currículo das escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino. O parlamentar acredita que a conscientização de crianças e adolescentes sobre a responsabilidade social no trânsito pode ajudar a reduzir o índice de acidentes e violência.
Audiências públicas
A Câmara também realizou duas audiências públicas para discutir o tema. No dia 15 de março, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu órgãos responsáveis e especialistas para estudar formas de melhorar a segurança e a mobilidade no trânsito. Os participantes defenderam a necessidade de uma “mudança cultural”, passando pela conscientização dos motoristas que comentem infrações. Além da criação de um Conselho de Mobilidade Urbana, foi encaminhada à Secretaria de Municipal de Educação proposta do Detran para que as escolas da rede pública e privada a introduzam a educação para o trânsito em sua grade curricular.
No primeiro ano da atual Legislatura, em setembro de 2009, a mesma comissão já debatia soluções para desafogar o fluxo de veículos e melhorar o transporte coletivo na cidade. Por iniciativa do vereador Léo Burguês (PSDB), atual presidente da Casa, discutiu-se a viabilidade de aproveitar o Ramal Águas Claras, da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), para o transporte de passageiros, e a implantação dos Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT’s).
A audiência motivou Burguês a apresentar projeto que autorizava a implantação de uma linha ferroviária, com extensão de 20km, ligando o Barreiro ao Belvedere por meio do terminal Águas Claras, hoje ocioso. A proposta virou lei (10.144) no dia 24 de março de 2011.
Superintendência de Comunicação Institucional
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