Ficha Limpa municipal será discutida por Comissão Especial

O presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Burguês (PSDB), anunciou nesta sexta-feira que no dia 10 de março será constituída a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 09/2011, conhecida como Ficha Limpa municipal.

Publicada no dia 17 de fevereiro deste ano no Diário Oficial do Município (DOM), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11 foi inspirada na lei federal que instituiu a Ficha Limpa. A medida proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em segunda instância para cargos ou empregos de direção e chefia na Administração Pública Municipal.
 
A proposta é assinada pelo presidente Léo Burguês e outros 14 parlamentares: Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’(PT), Pablo César ‘Pablito’ (PTC), Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando (PHS)e Silvinho Rezende (PT); e os ex-vereadores eleitos deputados estaduais Carlos Henrique (PRB), Fred Costa (PHS), João Vitor Xavier (PRP) e Luzia Ferreira (PPS).

Saiba mais detalhes sobre a PELO 09/2011

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