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Em pauta regulamento da BHTrans que permite credenciamento de transportadores

Em janeiro deste ano, uma portaria da BHTrans autorizou o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para o serviço de transporte escolar. Com o novo regulamento, a atividade passou a ser considerada de natureza privada e deixou de exigir licitação. A medida desagradou os permissionários do serviço que defendem a anulação da portaria. O assunto será discutido em audiência da Comissão de Administração Pública na próxima segunda-feira (27), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Em janeiro deste ano, uma portaria da BHTrans autorizou o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para o serviço de transporte escolar. Com o novo regulamento, a atividade passou a ser considerada de natureza privada e deixou de exigir licitação. A medida desagradou os permissionários do serviço que defendem a anulação da portaria. O assunto será discutido em audiência da Comissão de Administração Pública na próxima segunda-feira (27), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Pela portaria DPR n°005/2011, publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de janeiro, o credenciamento será feito por meio de autorização da BHTrans e tem validade de cinco anos. Quem se candidatar ao serviço deverá atender a requisitos do regulamento, sendo que o cadastro de pessoa física só poderá ocorrer por meio de cooperativa credenciada.

Representantes dos permissionários estão preocupados com os rumos da atividade em Belo Horizonte em função da abertura do mercado. Eles desconfiam da intenção arrecadatória da BHTrans e defendem a realização de estudos para avaliar a viabilidade operacional do ingresso de novos transportadores.

Foram convidados para a audiência, solicitada pelo vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), representantes da BHTRANS, dos permissionários, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a deputada estadual Luzia Ferreira e o deputado federal Rodrigo Grilo.

Superintendência de Comunicação Institucional