Comissão quer regulamentar feiras fechadas na capital

As atividades de feiras fechadas em Belo Horizonte serão alvo de estudo técnico da Câmara Municipal para verificar a necessidade de uma regulamentação específica sobre esse tipo de comércio na cidade. O pedido, feito pela vereadora Pricila Teixeira (PTB), foi aprovado pela Comissão de Participação Popular em reunião realizada nesta sexta-feira (17/6).

Segundo a autora do requerimento, espaços como Feira Shop, Mix Feira, Shop Feira e outras do gênero apresentam várias irregularidades quanto à forma do contrato de aluguel firmado entre os proprietários dos boxes e os feirantes, além de sonegação fiscal e condições de trabalho inadequadas.

O presidente da Comissão, vereador João Locadora (PT), disse que não é contra as atividades dos feirantes, mas que é necessária uma regulamentação específica para esse tipo de atividade.

Após o resultado do estudo técnico, será realizada audiência pública na Câmara para discussão do assunto e apresentação de minuta de um possível projeto de lei para a área.

Também participaram da reunião os vereadores Carlúcio Gonçalves (PR), Márcio Almeida (PRP) e Silvia Helena (PPS).

Superintendência de Comunicação Institucional