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Comissão Especial visita bairro para confirmar denúncias
Para verificar a veracidade das denúncias de ocupações e uso indevido de terrenos, construções não autorizadas e obstrução de ruas no Olhos D’Água, no limite das regionais Barreiro e Oeste da capital, a Comissão Especial de Estudo constituída para apurar as possíveis irregularidades realizou uma visita técnica
Para verificar a veracidade das denúncias de ocupações e uso indevido de terrenos, construções não autorizadas e obstrução de ruas no Olhos D’Água, no limite das regionais Barreiro e Oeste da capital, a Comissão Especial de Estudo constituída para apurar as possíveis irregularidades realizou uma visita técnica ao local na tarde desta sexta-feira (17/6). A Comissão informou que irá solicitar a fiscalização de órgãos da Prefeitura no local.
Percorrendo alguns setores do bairro, o denunciante, que alega ser um dos herdeiros dos terrenos ocupados, mostrou aos vereadores um grande número de empresas e galpões ocupando áreas extensas, inclusive sob a rede da CEMIG, e obstruindo o trajeto de ruas que seriam parte da planta original da região. De acordo com ele, essas empresas não pagariam IPTU nem possuiriam alvará de localização e funcionamento. Também foi observada a presença de vilas e favelas na região.
Segundo o presidente da Comissão Especial, Wagner Messias “Preto” (DEM), que propôs a visita técnica, “a situação é bastante complexa, pois envolve questões jurídicas, fundiárias, sociais e ambientais”.
De acordo com o vereador, o objetivo desta primeira visita foi apenas conhecer e verificar ‘in loco’ a situação. “Posteriormente, iremos solicitar a presença de equipes de fiscalização da Prefeitura e um levantamento de toda a documentação dessas empresas e construções”, informou.
De acordo com o vereador, o objetivo desta primeira visita foi apenas conhecer e verificar ‘in loco’ a situação. “Posteriormente, iremos solicitar a presença de equipes de fiscalização da Prefeitura e um levantamento de toda a documentação dessas empresas e construções”, informou.
A integrante da Comissão, Elaine Matozinhos (PTB), que participou da visita, destacou que “é visível a ausência do poder público” na área, já que puderam ser observadas irregularidades como a existência de obras sem placa de identificação, construções ocupando espaços destinados a ruas, descumprimentos do Código de Posturas e de normas ambientais.
Para a vereadora, será necessário o envolvimento das secretarias municipais de Regulação Urbana e de Meio Ambiente, além das Regionais Barreiro e Oeste na questão. “Hoje demos apenas o primeiro passo. A questão é extremamente complexa, mas queremos trabalhar com a rapidez necessária para elucidar as inúmeras demandas que parecem existir nesta região”, disse a vereadora.
No dia 28 de junho, a Comissão vai realizar audiência pública com representantes da Prefeitura para esclarecimentos sobre os processos de licenciamento, parcelamento do solo e construções na região.
Também estiveram no local o vereador Leonardo Mattos (PV), membro da Comissão Especial, o diretor adjunto do Legislativo da CMBH, Maurício Leite, e inspetores da Divisão de Meio Ambiente da Polícia Civil de Minas Gerais.
Superintendência de Comunicação Institucional
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