Comissão de Estudos que apura irregularidades no bairro faz nova reunião

Após visita técnica ao local no último dia 17, a Comissão Especial de Estudos constituída para apurar possíveis irregularidades em empresas e construções no bairro realizou nova reunião nesta terça-feira (28/6), com o objetivo de obter, por parte da Prefeitura, esclarecimentos sobre os processos de licenciamento, parcelamento do solo e construções na região do Olhos D’Água.

De acordo com a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Administração Regional Oeste, Renata Christianne Araújo, os processos de licenciamento no bairro transcorrem dentro da lei, sendo de responsabilidade da Regional a verificação dos documentos e fiscalização do pagamento do alvará de licenciamento. “O problema do bairro é o processo de loteamento. Quando ele for concluído, todos os problemas referentes à legalização do bairro serão resolvidos”, afirmou a assessora.

Com relação às empresas instaladas no bairro que não possuem alvará de localização e funcionamento, o gerente de Licenciamento de Atividades Econômicas Moisés Silva Alves afirmou que, já que a área não é legalizada, as empresas instaladas não pagam IPTU, o que impossibilita a emissão do alvará.

O presidente da Comissão de Estudos, vereador Wagner Messias Preto (DEM), que solicitou a reunião, considerou o resultado positivo. “Queremos acompanhar de perto a apresentação dos documentos e pagamento de taxas de licenciamento por parte desses empreendimentos. A vinda da Prefeitura foi importante para saber quais serão nossas próximas metas. Agora vamos cruzar informações e trabalhar para a legalização do bairro”, disse o vereador.

Participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Pablo César Pablito. Também estiveram presentes a gerente de licenciamento urbanístico da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Holdlianh Cardoso Campos e o presidente da Associação Comunitária do bairro Olhos D'Água, Sebastião Bittencourt.

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