Comissão aprova política de combate ao fumo

A proibição do fumo em locais fechados e coletivos pode ser reforçada em Belo Horizonte, conforme propõe o Projeto de Lei 1561/2011, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A proposta foi aprovada em 1º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/6).

De acordo com o projeto, o fumo fica proibido em locais como bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, escolas, espaços de exposições, entre outros. A norma permite, no entanto, a separação de locais destinados a fumantes, desde que sejam separados por barreira física e tenham soluções técnicas que permitam a exaustão do ar para o ambiente externo.

O projeto reforça a legislação estadual (Lei nº 18.552/09) e federal (Lei nº 9.294/06), que dispõem sobre a proibição do uso de cigarro em ambientes fechados e coletivos.

Para o vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, a medida é válida “por evitar o fumo passivo e resguardar a saúde das pessoas que não fumam”.

Outros PLs combatem o fumo

No mesmo sentido, tramita em 1º turno na CMBH o PL 1602/2011, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que proíbe o uso de cigarros em parques municipais de Belo Horizonte.

Já o PL 632/2009, do ex-vereador João Vitor Xavier, que dispõe sobre a proibição de publicidade de produto fumígeno na parte interna de estabelecimentos da capital, já foi enviado para sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

O Legislativo de BH também realizou audiência pública  para discutir políticas públicas para coibir o fumo. A reunião foi no dia 31 de maio, data em que se comemorou o “Dia Mundial Sem Tabaco”.

Medicamentos na rede pública

Outro projeto aprovado em 1º turno nesta quarta-feira na Comissão de Saúde e Saneamento foi o PL 6821/2011, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que propõe alteração na política oficial de medicamentos oferecidos pela rede pública municipal de saúde.

O projeto obriga a Secretaria Municipal de Saúde a fixar cartazes nas unidades de Saúde informando a relação de medicamentos disponíveis e não disponíveis na unidade, que deverá ser atualizada diariamente. As unidades também terão de informar o nome do farmacêutico responsável e seu número de registro no Conselho Regional de Farmácia, além de números de telefone da Fiscalização Sanitária Municipal onde o profissional estiver lotado.

Assista ao vídeo da reunião

O autor da proposta acredita que a medida vai melhorar o atendimento ao usuário. “O fornecimento de medicamentos é muitas vezes motivo de desentendimentos e filas desnecessárias quando o remédio solicitado não se encontra disponível naquele dia”, argumentou.

Superintendência de Comunicação Institucional