Câmara discute combate ao fumo

“É precoce dizermos que podemos comemorar o dia 31 de maio”, constatou o vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que presidiu a audiência pública que marcou a campanha mundial contra o fumo na Câmara. Caixeta afirmou que é preciso criar a “cultura do ambiente livre de tabaco” em Belo Horizonte.

Solicitada pelo vereado Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), a pedido de Caixeta, a audiência contou com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil, que discutiram com vereadores os problemas causados pelo tabaco e possíveis formas de se combater o fumo e proteger os fumantes passivos.

Desde abril de 2010, está em vigor a Lei Estadual nº 18.552/09, nos moldes da Lei Federal 9.294/2006, que proíbe o uso de cigarro em recintos fechados e coletivos. De acordo com a lei, são permitidos fumódromos, que devem estar separados do resto do estabelecimento por uma barreira física e possuir sistema próprio de exaustão.

De acordo com Daniela Guedes, coordenadora de Relações Institucionais da ONG Aliança de Controle do Tabaco (ACT), contudo, a legislação atual é falha e defasada, além de não ser cumprida. Guedes explicou que mesmo ambientes fechados que contem com exaustor podem causar danos à saúde, já que não existem métodos eficazes que garantam a qualidade do ar nesses locais.

Para Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, representante da Associação Médica de Minas Gerais, os principais desafios no combate ao fumo e suas consequências danosas são a promoção de ambientes 100% livres de tabaco; o aumento dos impostos e preços dos cigarros; a restrição à propaganda; e o tratamento dos fumantes pelo Sistema Único de Saúde.

Encaminhamentos

Ficou acordada, durante a reunião, a realização de reunião com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Associação Médica e a ACT, e a elaboração de artigo, pela Câmara e pela ACT, para divulgar a importância de se abolir o tabaco em ambientes fechados, além da necessidade da instalação de fumódromos.

Participação

Compareceram à audiência os vereadores Tarcísio Caixeta e Reinaldo ‘Preto Sacolão’, além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Associação Médica de MG, Associação Comunitária Vila Trevo, Creche Comunitária e Grupo de Referência e Apoio Comunitário Vila Sumaré.

Projetos da CMBH querem coibir o fumo

Buscando alternativas para a questão, a Câmara já prevê, no PL 1561/2011, de autoria da vereadora Neusinha Santos, a definição de políticas de defesa ao fumante passivo no Município. O projeto aguarda parecer da Comissão de Saúde e Saneamento.

Outro projeto em tramitação na Câmara é o PL 1602/2011, do vereador Edinho Ribeiro (PT do B), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas dependências dos Parques Municipais de Belo Horizonte. O projeto tramita em primeiro turno e aguarda apreciação em plenário.

O PL 632/2009, do ex-vereador João Vitor Xavier, que dispõe sobre a proibição de publicidade de produto fumígeno na parte interna de estabelecimentos da capital, por sua vez, já virou proposição de lei e será encaminhado ao prefeito. Em conformidade com a proposta, o art. 13 da Convenção-Quadro proíbe integralmente a publicidade do cigarro, principalmente nos pontos de venda, como bancas de jornais e padarias.

Assista ao vídeo da audiencia

Fumo mata 6 milhões de pessoas por ano

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o fumo será responsável pela morte de cerca de seis milhões de pessoas este ano. Só no Brasil, são mais de 200 mil mortes por ano e o número de fumantes já chega a 24,6 milhões de pessoas.
Segundo pesquisa do Instituto DataFolha em 2008, 88% dos entrevistas foram contrários ao fumo em ambientes fechados.

Superintendência de Comunicação Institucional