Câmara aprova programas na área social e de meio ambiente

Na reunião desta segunda-feira (13/6), os vereadores aprovaram seis projetos de lei em 1º turno, entre eles a criação dos programas BH Justiça Restaurativa, BH Pomar e BH Emprega, que serão executados por meio de parcerias público-privadas.

O Programa BH Justiça Restaurativa, proposto no PL 497/2009, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), busca a mediação e resolução de conflitos entre cidadãos e órgãos prestadores de serviço público municipal, principalmente escolas, centros de saúde, centros de atendimento à comunidade e núcleos de atendimento a famílias. “O projeto busca a justiça restaurativa, não a justiça da vingança e do rancor”, explica o autor. A Justiça Restaurativa enfoca a reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos, ao invés de punir os transgressores".

O Programa BH Emprega, proposto no PL 696/2009, também de Adriano Ventura, propõe que sejam disponibilizadasofertas de emprego por organizações, empresas e pessoas físicas, bem como de cadastros com registros dos trabalhadores e seus currículos no sistema de informação do município, preferencialmente em local específico no portal da PBH.

Já o Programa BH Pomar, previsto no PL 555/2009, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), tem por objetivo o desenvolvimento de uma consciência ecológica urbana e a proteção ao meio ambiente por meio de ações culturais e educacionais, como a promoção de campanhas incentivando o cultivo e plantio de árvores frutíferas e hortas comunitárias em terrenos e áreas desocupadas da cidade.

Os demais projetos aprovados em 1º turno foram:

- PL 541/2009, de Adriano Ventura, que altera a Lei 6.173/92, ampliando o número de representantes dos movimentos populares e modificando o nome da Secretaria que presidirá o Conselho dos Idosos;
- PL 829/2009, de Pablo César – Pablito (PTC), que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- PL 625/2009, de Hugo Thomé (PMN), que proíbe o transporte de produtos inflamáveis que possam causar explosão ou ofereçam risco à saúde dos passageiros nos meios de transporte coletivo da capital.