Audiência vai examinar processo de licenciamento de empreendimento imobiliário

As medidas compensatórias do processo de licenciamento ambiental da Granja Werneck, correspondente a um terço da Região do Isidoro, no Vetor Norte da capital, serão debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta quinta-feira (02/06), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo, segundo o vereador João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que solicitou a reunião, é ampliar as contrapartidas exigidas das construtoras, beneficiando a população do entorno do empreendimento.

O empreendimento ocupará uma área de 3,5 quilômetros quadrados, com prédios residenciais, centro comercial, além equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas e creches – contrapartidas impostas pelo Executivo Municipal.

No debate na Câmara Municipal, o vereador João Locadora pretende sugerir à Prefeitura que as medidas compensatórias sejam estendidas. “Além do que já está previsto, queremos que as construtoras desenvolvam um plano de regularização fundiária de áreas ocupadas no entorno da Granja Werneck. Com isso, será mais fácil captar recursos para uma nova operação urbana”, explicou.

O consórcio formado pelas construtoras já apresentou à prefeitura, em fevereiro, o estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), primeiro passo do licenciamento ambiental, e agora espera a liberação da licença prévia (LP) para continuar o projeto. Devem ser construídas entre 22 mil e 25 mil unidades habitacionais. Os empreendedores têm 12 anos para concluir a obra, quando os parâmetros urbanísticos da área serão revistos.

Foram convidados para a audiência: secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão; Pier secretário municipal de Serviços Urbanos, Giorgio Senesi Filho; secretário municipal de Meio Ambiente, Nívio Tadeu Pereira Lasmar; conselheiros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM); diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Camillo Fraga Reis; presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), Gilson Queiroz; presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/MG), Claudia Teresa Pereira Pires; coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher; presidente do Núcleo da Santinha - Projeto Manuelzão, Thomás Francisco; lideranças comunitárias dos bairros Ribeiro de Abreu, Tupi-Lajedo, Monte Azul, Maria Tereza e Conjunto Ribeiro de Abreu; e representantes da Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários.