Audiência pública debate atendimento de urgência para pacientes renais

Pacientes com insuficiência renal defenderam em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, realizada no dia 29/6, que atendimentos de urgência voltem a ser realizados por hospitais de referência e não por unidades de pronto atendimento (UPA) como é atualmente. A Comissão decidiu fazer visitas periódicas às unidades de atendimento a pacientes renais. 

À audiência requerida pelo vereador e presidente da CMBH, Léo Burguês de Castro (PSDB), compareceram representantes da área de saúde da PBH, Ministério da Saúde, Ministério Público de MG, associações de pacientes e clínicas de diálise, além de pacientes renais, que levantaram várias questões.

O presidente da Associação de Doadores de Órgãos, Armando Gonçalves dos Santos, afirmou que Belo Horizonte não possui UPAs suficientes para atender os pacientes renais e que os profissionais não estão preparados. As urgências vêm sendo atendidas pelas unidades de pronto atendimento há dois anos. Para o paciente do Hospital das Clínicas, Álvaro Antônio Trevisan, ainda há outros problemas a serem enfrentados. “Falta inspeção, as cadeiras precisam de reformas e uma rede de esgoto passa dentro de uma unidade de atendimento” denunciou.

Atenção primária x diálises

“Pacientes da urgência não passam por um diagnóstico precoce, nem se vinculam à atenção primária e normalmente não possuem somente doenças renais”, informou a gerente da Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Saúde, Maria Cristina Drummond.  Segundo ela, a resolução federal RDC 154 determina que serviços de diálise sejam responsáveis por essas intercorrências.  “Por isso, é a UPA que vai salvar a vida do paciente”, constatou.

Contudo, Maria Cristina informou que a Secretaria já confeccionou cartões para a identificação de pacientes de diálise na atenção primária e que as UPAS já possuem a relação de todos os hospitais de plantão, com respectivas datas e horários de atendimento.

Intercorrências

Segundo o responsável técnico da Nefro-MG (empresa prestadora de serviços de diálise), Milton Soares Campolina, doenças cardíacas e circulatórias, bem como diabetes e hipertensão, que demandam atendimentos de urgência, são mais freqüentes em pessoas que fazem hemodiálise. Mas, de acordo com a coordenadora da Comissão de Nefrologia e Transplantes, Márcia Dayrell, não há acesso desses pacientes às clínicas de retaguarda em casos de intercorrências clínicas.

A consultora técnica do Ministério da Saúde, Maria Ângela de Avelar Nogueira, salientou, o papel dos hospitais de retaguarda, para que o paciente não fique sem assistência. Segundo ela, se o serviço for autônomo, prestado fora do hospital de urgência, o paciente deverá preencher e apresentar a documentação exigida à Vigilância Sanitária. Caso o serviço seja prestado dentro do SUS, o atendimento deverá ser pactuado pelo paciente.

Cumprimento da lei

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes, por sua vez, avaliou que a atenção primária à Saúde avançou no município, mas o serviço de urgência ainda deixa a desejar. “O paciente continua temeroso e faz muitas reclamações. Deveria haver uma ouvidoria para esses casos”, sugeriu.

Segundo argumentou a promotora, não se deve submeter o paciente às UPAS. “É preciso cumprir a RDC 154. Esse atendimento tem que ser feito em clínicas de retaguarda e a atenção primária exige investimentos, evitando que o paciente necessite da diálise”, completou.

Além de Léo Burguês de Castro, participaram da audiência os vereadores Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB), Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PT do B), Márcio Almeida (PRP), Edinho Ribeiro PT do B) e Cabo Júlio (PMDB).

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