Alteração em lei permitirá adoção de outros tipos de sacolas ecológicas

Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), aprovado em 1º turno pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião desta segunda-feira (20/6), permite a adoção de outros tipos de materiais biodegradáveis na composição das sacolas plásticas usadas atualmente no comércio de Belo Horizonte.

Se aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo 1678/11 irá alterar a Lei 9.529/08, que obriga a substituição das sacolas plásticas convencionais por outras feitas de material biodegradável. Pela nova redação, as sacolas permitidas atualmente no comércio da capital, feitas de amido de milho, não precisarão atender a requisitos como a decomposição em 180 dias e nem às normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo Arnaldo Godoy, a proposta é uma correção ao decreto que regulamentou a lei das sacolas plásticas, permitindo que os supermercados e lojas de Belo Horizonte utilizem outros tipos de sacolas ecológicas. O parlamentar afirma que o texto original da lei previa a adoção de quaisquer alternativas biodegradáveis em substituição às sacolas convencionais. No entanto, ao regulamentar a lei em abril deste ano, o decreto do prefeito Márcio Lacerda restringiu o uso a exemplares feitos somente de amido de milho

Outros projetos aprovados

Na reunião desta segunda-feira, a Comissão de Legislação e Justiça aprovou em 2º turno o PL 1412/10, do vereador Bruno Miranda (PDT), que cria o serviço Disque BH Combate à Dengue. O objetivo é receber denúncias sobre locais com possíveis criadouros do mosquito da Dengue, além de receber solicitações para recolhimento de objetos que ofereçam risco de proliferação dos focos da doença.

Foram aprovados ainda outros sete projetos de lei em 1º turno e dois em redação final. Veja os outros projetos aprovados

Participaram da reunião os vereadores Geraldo Félix (PMDB), Joel Moreira Filho (PTC), Paulinho Motorista (PSL) e Pablo César “Pablito”.

Superintendência de Comunicação Institucional